Comissão da Mulher Advogada se reúne com desembargadora Elisabeth Carvalho com pauta em defesa das mulheres advogadas e de toda sociedade

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) esteve reunida com a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho Nascimento. A atuação em várias ações, inclusive, em conjunto com a Secretaria Estadual da Mulher e dos Direitos Humanos foi explanada durante o encontro, onde a Comissão ainda solicitou, através de ofício, uma série de demandas com foco nas mulheres e, sobretudo, advogadas alagoanas. Na reunião, as representantes da OAB Alagoas firmaram parceria com o órgão. “O objetivo do encontro era formalizar o respaldo e parceria do Tribunal de Justiça, fortalecendo o respeito ao princípio constitucional da igualdade de gênero, de forma a adequar a técnica a realidade social promovendo participação das advogadas em ações sociais vinculadas a comunidade como forma de contribuir para inserção de todas as mulheres”, destacou a presidente da Comissão, Eloína Braz. A secretária-geral, Caroline Leahy, pontuou as demandas apresentadas a desembargadora. Quatro pautas foram tratadas com prioridade: “Falamos sobre as condições que encontramos no Presídio Santa Luzia, durante visita. Os casos de gestantes e mulheres com crianças menores de 12 anos, onde a Defensoria Pública informou que juízes vem indeferindo prisão domiciliar aos requerimentos judiciais. Também destacamos o dispositivo do ‘Botão do Pânico’, que fortalece a proteção às mulheres vítimas de violência com medidas protetivas deferidas. Em virtude do desconhecimento dos magistrados sobre a disponibilidade dos mesmos, solicitamos a ampla divulgação perante a comunidade. As prerrogativas da mulher advogada quanto a reserva de vaga especial, sala para amamentação e preferência de audiência e sustentação oral, aceso a creche ou local adequado para crianças em conformidade com lei n 13.363/2016 foi outro assunto debatido. Por fim, falamos sobre importância de trabalhar em Alagoas as Diretrizes Nacionais do Feminicídio, que investiga, processa e julga com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”. Eloína Braz finalizou o encontro reforçando a importância da parceria. “Solicitamos a desembargadora a tomada de providências do Tribunal de Justiça de Alagoas diante das demandas apresentadas e colocamos a Comissão da Mulher Advogada à disposição do órgão. Uma colaboração que com certeza visa o melhor para as mulheres advogadas e de toda nossa sociedade”.