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Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente promove encontro sobre Jovem Aprendiz

A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) promoveu na noite desta terça-feira (30), uma grande discussão sobre o programa Jovem Aprendiz no Estado. Com a parceria e presença de órgãos, além de conselheiros tutelares, líderes comunitários e sociedade, o ‘Encontro de Aprendizagem pela Inclusão e Capacitação Profissional’ teve o intuito de conscientização. A Lei 10.097/2000 trata sobre as empresas de médio e grande porte que devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem deve ser capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Pensando em promover um debate ampliado e mostrar a importância do programa, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente quer conscientizar as empresas, mostrando o papel social que elas podem estar desenvolvendo, abrindo as portas para os jovens aprendizes. “É uma união de forças. A comissão vem lutando para que essa rede seja cada vez mais unida. Nesse evento temos a parceria do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Temos aqui presentes juízes e procuradores, advogados, estudantes, conselheiros tutelares, líderes comunitários e a própria sociedade, todos focados em modificar a realidade de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O jovem aprendiz traz geração de renda, é profissão. Precisamos buscar o respeito ao que define a legislação. É um evento importantíssimo. Daqui também queremos sair com uma tentativa de aplicação do programa Jovem Aprendiz dentro das unidades de internação, como forma de tentar recuperar esses jovens. Não tem só fim econômico, mas também social”, explicou. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, também agregou as discussões e ressaltou a importância da realização do evento. “Esse é um momento importante na construção para a divulgação do programa jovem aprendiz. Percebemos o desconhecimento a essa possibilidade dos jovens serem inseridos no mercado e o direito de aprender que todos devem ter. Aqui conhecemos vários projetos que modificaram a vida de jovens. A OAB Alagoas cumpre mais uma vez seu papel social”, colocou. Ministrando palestra com a temática ‘O Programa Jovem Aprendiz’, o Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto Jovens Aprendizes da SRTE/AL, Leandro Carvalho, destacou a necessidade de conscientização do empregador e parabenizou a iniciativa da OAB Alagoas em provocar a discussão. “Na verdade eu queria extrapolar a questão da Legislação e falar da responsabilidade social que é a contratação do jovem aprendiz. Queremos abordar essa faceta social, da contratação de jovens entre 14 e 24 anos, nos casos da apresentação de deficiência esse limite de 24 anos pode ser excedido. Com certeza o empregador que investir num jovem aprendiz terá um maior retorno. Temos vários exemplos de instituições que qualificam tratando o cliente melhor e, consequentemente, aumentando o lucro da empresa. Fico muito feliz pela oportunidade criada pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, trazendo para dentro da OAB uma discussão tão importante”, ressaltou. A procuradora do Trabalho do MPT/PRT 19ª região, Virgínia Ferreira, ministrou palestra com tema ‘Atuação do MPT Quando a Empresa não Cumpre com a Cota Obrigatória do Jovem Aprendiz e Trabalho Infantil x Jovem Aprendiz’. Além de também parabenizar a organização do evento, ela destacou a preocupação e atuação constante do Ministério Público do Trabalho visando o cumprimento do que propõe o programa Jovem Aprendiz. “Essa inserção é uma das prioridades Ministério Público do Trabalho. Estamos acompanhando a atuação das empresas. Isso é uma prioridade. Temos em Alagoas mais de 8 mil vagas e menos da metade estão preenchidas. É um mercado muito amplo. Tanto se reclama da qualificação no país, mas a aprendizagem se presta a exatamente isso. Temos que buscar o cumprimento da lei e esclarecer que estamos buscando resolver os casos de forma administrativa, mas se preciso recorreremos ao judiciário. É com grande satisfação que participamos desse espaço proporcionado pela OAB Alagoas, pelo doutor Paulo Paraízo que está com a gente no Fórum de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil. É uma temática de proteção da criança e do adolescente. O trabalho é permitido, mas não na informalidade”, expôs. “Fim social x Fim Econômico do Programa Jovem Aprendiz”, foi o tema trabalhado pela juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Adriana Oliveira, que lembrou a importância de manter a discussão em evidência promovendo, assim, conscientização. “Faremos uma abordagem sucinta acerca da origem da lei e do contrato de aprendizagem. Discutiremos porque a lei foi criada e se ela vem atendendo aos fins sociais e econômicos, abordando também a questão da vulnerabilidade e os efeitos para o trabalho e sociedade no geral. É inteiramente importante uma provocação como essa da OAB Alagoas. Através desses debates estimulamos os gestores a se sensibilizarem com as questões que precisam ser melhoradas. O nível de vulnerabilidade e exclusão dessa camada social aumenta”, finalizou. Na programação, também teve apresentação do Projeto Vira Vida, do Programa Jovem Aprendiz do SENAC, do Programa Jovem Aprendiz do Soprobem e do Programa Jovem Aprendiz do CIEE.