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Comissão de Direito do Consumidor

**Objetivos** I – Elaborar estudos para o aprimoramento e melhor aplicação das normas do CDC; II – Divulgar os estudos dessa legislação específica e difundi-los no âmbito do sistema OAB, bem como nos meios sociais; III – Empreender ações sempre que denunciadas ou publicizadas violações efetivas ou iminentes de direitos inerentes ao consumidor; IV – Auxiliar o presidente da Seccional, viabilizando os meios necessários para eventual atendimento ao consumidor carente que não disponha dos recursos mínimos necessários à contratação dos advogados; V – Promover a conscientização da população sobre os direitos do consumidor; VI – Viabilizar a atuação da OAB/AL junto ao Procon e demais entidades afins; VII – Fiscalizar os convênios da OAB/AL, verificando se as normas e as empresas conveniadas estão em consonância com o Direito do Consumidor; VIII – Fortalecer a ligação entre o meio acadêmico e o meio profissional nas discussões envolvendo o Direito do Consumidor; IX – Participar e estimular a participação dos membros da comissão e demais advogados em eventos acadêmicos e profissionais relacionados ao Direito do Consumidor; X – Abrir discussão sobre a violação ao Direito do Consumidor com a existência de cartel, monopólio, reserva de mercado e qualquer comportamento que vise a inibir a concorrência e diversificação de preço. **Email: gabinete.comissoes@oab-al.org.br** **COMPOSIÇÃO** **Presidente** RAFAEL ACIOLI PEREIRA **Vice-Presidente** ARY TENORIO MAIA NETO **Secretário-Geral** ERICKSON LOURENÇO DANTAS **Membros** ANA CAROLINA AMOEDO ANDRÉ LUIZ DA COSTA MELO ARTUR VASCONCELOS CERQUEIRA CAVALCANTE EDUARDO HENRIQUE COSTA ISABELA FONSECA DE OLIVEIRA JOSÉ TENÓRIO GAMELEIRA MARCIO VITAL VALENÇA MARCOS RODRIGUES NUNES FEITOZA PAULO FERREIRA DE ANDRADE NETO RAFAELLA MONTEIRO DE FREITAS ROBERTO GONZAGA