Conselheiro do CNJ aborda em painel o novo CPC e o exercício da Advocacia

Com o tema “O Sistema de Precedentes no Novo CPC e o Exercício da Advocacia”, o conselheiro do Sistema Nacional de Justiça, Henrique de Almeida Ávila, proferiu a terceira palestra da tarde nesta XI Conferência Estadual da Advocacia. O painel também contava com palestra “Prerrogativas e Atuação do CNJ”, que seria ministrada pelo conselheiro federal da OAB/CE, Valdetário Monteiro, que ficou impedido de comparecer ao evento. A falta foi justificada pelo presidente da mesa, o secretário-geral da Ordem e conselheiro federal pela OAB, Felipe Sarmento. “Antes de darmos início ao painel, preciso reforçar a vocês o motivo do impedimento do nosso colega Valdetário Monteiro estar presente na nossa Conferência. Ele estava sendo apontado para assumir como conselheiro do CNJ e tivemos um choque de compromisso que se deu de forma urgente. Valdetário precisou atender ao chamado do Senado, para ser sabatinado”, explicou. O palestrante Henrique Ávila, agradeceu o convite para estar presente na XI Conferência Estadual da Advocacia, lembrando que tem uma relação antiga com o estado de Alagoas, que visita há mais de 10 anos em razão do exercício da advocacia e do carinho principalmente por Maceió. Sobre o tema da palestra o conselheiro do Sistema Nacional de Justiça pontuou: “Escolhi uma temática palpitante, especialmente para advocacia, que é a alteração da lei processual – principalmente no sistema de precedentes. Eu dou aula de Processo Civil, em uma determinada aula em uma pós-graduação de direito tributário um aluno me questionou qual seria a principal alteração no Código de Processo Civil. É um sistema complexo que compreende inúmeras alterações, mas posso citar duas. Mediação e Conciliação, que passa por uma questão cultural, mas principalmente o sistema de precedentes que estimula a observância da jurisprudência. O legislador passou a se preocupar com a uniformização da jurisprudência. Não é possível, no ambiente de direito, haver dois tipos de interpretação porque isso significa dois tipos de normas de conduta para o cidadão”. Ávila ainda destacou a problemática com a morosidade da justiça, avaliando que: “A morosidade é apontada como um dos principais problemas no Brasil, mas não é um problema do juiz. Para vocês terem uma ideia o juiz brasileiro é um dos mais produtivos do mundo, mas é o que mais recebe processos no mundo também. Nós temos uma judicialização muito grande e isso abarrota o sistema. É cultural e precisamos ter a observância disso, de como podemos tratar os casos antes de estimular a judicialização”.