OAB Alagoas promove encontro para discutir a contratação de jovens como aprendizes nas empresas

A Lei 10.097/2000 trata sobre as empresas de médio e grande porte que devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. O contrato de trabalho pode durar de até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática. Com o objetivo de promover uma discussão sobre o tema e orientar advogados e empresários, a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB Alagoas realiza no próximo dia 30 de maio o Encontro de Aprendizagem pela Inclusão e Capacitação Profissional, aberto a advogados, estudantes e toda rede de atendimento a criança e ao adolescente. O evento acontece às 18h, na sede da Ordem, em Jacarecica e contará com a presença da presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela. Dentro da programação será ministrada a palestra “O Programa Jovem Aprendiz”, pelo Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto Jovens Aprendizes da SRTE/AL, Leandro Carvalho. Em seguida, a Procuradora do Trabalho do MPT/PRT 19ª região, Virgínia Ferreira, fala sobre a atuação do MPT quando a empresa não cumpre com a cota obrigatória do Jovem Aprendiz e Trabalho Infantil x Jovem Aprendiz. Para encerrar, haverá ainda a palestra “Fim social x Fim Econômico do Programa Jovem Aprendiz”, com a Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Adriana Oliveira. Na programação, ainda consta a apresentação do Projeto Vira Vida, do Programa Jovem Aprendiz do SENAC, do Programa Jovem Aprendiz do Soprobem e do Programa Jovem Aprendiz do CIEE. Segundo o vice-presidente da Comissão, Paulo Paraízo, é imprescindível a conscientização das empresas para a contratação de jovens, conforme determina a lei. “Quando as empresas fazem a contratação, sempre há ganhos de ambos os lados. Para os jovens, há a oportunidade de inclusão no mercado de trabalho. Para os empresários, a contribuição para que novos profissionais sejam formados”, colocou. A entrada para o evento é gratuita. Mais informações podem ser obtidas junto à Escola Superior de Advocacia, nos telefones: (82) 3023-7180 e 99309-6637. A realização do evento é da OAB Alagoas em parceria com o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.