OAB Alagoas se reúne com Polícia Federal para discutir combate ao exercício ilegal da profissão no estado

Uma reunião na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas com a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) tratou, nesta quarta-feira (10), sobre o exercício ilegal da advocacia no estado. A Ordem busca junto ao órgão uma atuação forte para combater os casos onde pessoas se passam por advogados. O encontro foi viabilizado pela presidente Fernanda Marinela e pelo vice-presidente, Ednaldo Maiorano, com o Superintendente Regional em Alagoas, delegado Bernardo Gonçalves de Torres, na sede do órgão, em Maceió. Muitas ocorrências são registradas pela instituição, através do Tribunal de Ética e Disciplina ou da Diretoria de Prerrogativas. Os casos envolvem pessoas que executam atos privativos dos advogados, atendendo clientes, ingressando com ações, ou como procurador de terceiros, configurando crime de exercício ilegal da profissão. Segundo a presidente Fernanda Marinela, após as denúncias chegarem a instituição, a Polícia Federal é informada através de ofício e as investigações seguem para que a haja a punição e o combate a essa prática no estado. “O exercício irregular da profissão de advogado é algo que precisa ser combatido porque enfraquece toda a classe, mas principalmente por trazer prejuízos inúmeros aos cidadãos, pois são eles os maiores afetados por este crime. Para atuar como advogado não basta apenas ter o diploma no curso de direito, mas ser aprovado no Exame de Ordem. A lei 8.906/94 veda a prestação de consultoria, assessoria e direção jurídica, atividade privativa do advogado. A OAB estará sempre atuante, lutando para que haja respeito à classe e à sociedade, cobrando a punição daqueles que infringirem a lei”, finalizou a presidente.