Problemas com liberação de alvarás em Anadia é pauta da reunião da Diretoria de Prerrogativas

A Diretoria de Prerrogativas esteve reunida com os membros da Comissão nesta sexta-feira (26) durante mais uma realização do Dia OAB. Uma das pautas do encontro foram os problemas relacionados à liberação de alvará da Comarca de Anadia. Segundo a denúncia encaminhada à Diretoria, um funcionário do Banco do Brasil de Anadia exigiu para liberação de Alvará procuração com menos de 30 dias de expedição, sendo essa pública, documentos originais da parte autora do processo e ainda informou que a procuração pública ficaria retida. “O funcionário citou ainda Instrução Normativa do Banco do Brasil de nº 147 e verificamos ser inexistente no site do Banco do Brasil. Diante da violação constatada e diante de outras denúncias realizadas por outros advogados acerca de problemas com o recebimento e liberação de alvarás junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a Diretoria decidiu oficiar aos bancos mencionados solicitando o cumprimento e respeito ao Estatuto da Advocacia. Uma reunião será solicitada com a Superintendência local desses bancos”, disse a Secretária-Geral de Prerrogativas, Juliana Modesto. A passagem da Caravana Nacional de Prerrogativas ainda esteve na pauta do encontro. A Diretoria relembrou todas as ações, visitas e conversas com os advogados sobre as violações no dia a dia do exercício da profissão, e repassou para os membros os termos da reunião realizada com o TRT e TJAL junto com os membros da Comissão Nacional de Prerrogativas presentes. Outro ponto importante na pauta foi a questão envolvendo os Juizados Especiais, cujas reclamações estão sendo constantes. Algumas sugestões de melhoras foram levantadas para que os pleitos sejam levados ao TJ de Alagoas. “Vamos buscar, através de consulta pública, junto aos advogados essa contribuição para que possamos levar todos esses pleitos ao Judiciário”, finalizou Juliana Modesto. A reunião contou ainda com a presença dos membros Lucas Leite, Lucas Moura, Limmerck Pacífico, Juliana Modesto, Silvio Omena, Andreia Feitosa, César Filho, Wanderson Tenório, Roberto Marques, Nívea Rocha, Felipe Mendes e Geraldo Carvalho.