Reforma da Previdência é abordada durante palestra de Juliana Ribeiro

A tarde da XI Conferência Estadual da Advocacia foi aberta com a palestra “Controvérsia da Reforma da Previdência Frente ao Cotidiano da Advocacia”, ministrada pela advogada e professora, Juliana Ribeiro. No começo de sua fala, a palestrante destacou o quanto o tema é polêmico e que os impactos do texto proposto precisam receber a atenção de toda advocacia e não apenas dos advogados previdenciários. “É um tema pesado, que incomoda não só a gente como advogado, mas como pessoa humana. Quantos anos vou me aposentar? Será que vou ter condições de me aposentar? São as perguntas mais frequentes. Hoje vamos discutir como vai ficar o segurado. A reforma, na verdade, já está acontecendo. Desde a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, foi editada Medida Provisória que mudou essencialmente a pensão por morte, que está totalmente modificada. Antes vitalícia e hoje de acordo com a idade do dependente. Pessoas com 40 anos que ficam viúvas ou viúvos podem receber a pensão apenas até os sessenta e poucos anos. O advogado previdenciário tem que olhar pra essa reforma já feita para entrar com ações preventivas para que os clientes não tenham a pensão suspensa. A nova reforma, chamada de PEC 287, está querendo mudar de novo”, alertou. A palestrante detalhou os impactos da reforma através dos novos cálculos, em uma comparação com o que ainda está vigente. Além disso, destacou que é preciso mudanças na Previdência, desde que violações a direitos constitucionais não ocorram. “Agora é a hora do advogado responder as perguntas dos clientes. A mídia está trabalhando todos os dias em cima da reforma e nem sempre o direcionamento é claro. Mesmo quem não atua na área precisa estar atualizado com as possíveis mudanças. Vejam vocês que a pontos no texto propostos que podem ser vistos como verdadeiros absurdos como a questão da aposentadoria mais pensão, que só poderá ser cumulativa se for no valor de dois salários mínimos. Isso é justo com tudo que você contribuiu para a Previdência? Há certos pontos que precisam mudar, mas não direitos constitucionais garantidos”, pontuou.