Advogados inadimplentes na OAB Alagoas começam a receber notificações

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Tesouraria, inicia esta semana a notificação de advogados por inadimplência da anuidade com a instituição. Quase seis mil advogados em Alagoas serão notificados, o que representa 51,78% de inscritos na instituição que estão com pendências financeiras, segundos os dados da Tesouraria. Após receber a notificação, o advogado terá um prazo 15 dias para comparecer a sede da Ordem, em Jacarecica, e regularizar a situação. O não atendimento à notificação implicará em inscrição do débito na Dívida Ativa da OAB Alagoas, cuja certidão tem força de título executivo extrajudicial, nos moldes do parágrafo único do art.46 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para consequente cobrança judicial. Além disso, haverá a instauração de Processo Disciplinar, por infração prevista no inciso XXIII do artigo 34 da mesma lei, cuja pena é prevista no art.37 do mesmo diploma legal. Em 2016, a OAB Alagoas realizou uma campanha de recuperação de crédito. Na ocasião, dos 10.450 advogados que integravam os quadros da Ordem, 5.767 estavam inadimplentes, ou seja, com débito referente à anuidade de 2016 e/ou anos anteriores, o que significava 55,18% do número de advogados. Com a campanha, a Ordem finalizou o ano com apenas 37% de inadimplentes, uma redução bastante significativa. A Diretora Tesoureira, Thaisa Gameleira, explica que os recursos através da anuidade são fundamentais para o desempenho das atividades, além de terem parcelas distribuídas. “O dinheiro arrecadado com as anuidades das seccionais é revertido em diversos benefícios para os próprios advogados e compartilhado com o Conselho Federal da OAB, Caixa de Assistência dos Advogados, Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Não podemos renunciar receita, isso é uma obrigação quanto gestor”, colocou Thaisa Gameleira. A diretora ainda ressaltou que com o pagamento da sua anuidade, a Seccional arrecada recursos necessários para custeios: pagamento de funcionários, manutenção da estrutura e funcionamento dos órgãos colegiados, Procuradoria da Ordem e do Conselho do Advogado Jovem, que tanto tem atuado nas defesas e em busca dos benefícios para os advogados em inicio de carreira. Vários são os benefícios que os advogados obtêm dentro da instituição. A Escola Superior de Advocacia funciona com diversos cursos sendo oferecidos mensalmente, além da biblioteca à disposição para consulta e estudo, na sede da instituição. Já os advogados que não dispõem de escritórios ganharam no ano passado o OAB Office, que funciona em Jacarecica. São salas de atendimento completas, com sala de reunião, computador para peticionamento, onde o advogado pode através de agendamento prévio ter acesso aos espaços, com conforto para receber seus clientes. Desde novembro do ano passado, a OAB Alagoas e a Caixa de Assistência dos Advogados iniciaram o programa de aparelhamento nas salas dos advogados, que estão sendo equipadas com computadores, com acesso à internet, impressora e mesa de reuniões, espaços importantes que dão apoio à advocacia para atender seus clientes antes de audiências, ou no suporte de suas atividades. Ao todo já foram inauguradas 12 salas na capital e interior e a expectativa é de que até o final de 2017 a instituição entregue a advocacia 30 salas. Para quem está em dia com a anuidade, a Caixa de Assistência vem firmando inúmeros convênios com empresas alagoanas, benefícios que são direcionados aos advogados. Alimentação, entretenimento, informática, saúde, vestuário, automóveis estão entre os mais de 70 convênios fechados durante todo o ano, garantindo descontos que variam de 5% a 60% nos serviços. “É através do pagamento das anuidades que a Ordem funciona em sua totalidade e assim podemos desenvolver todos os projetos que têm o único objetivo: fortalecer a advocacia alagoana. Ainda continuamos como uma das Seccionais do país com a anuidade mais baixa e por isso, convocamos todos que possuem pendências que venham regularizá-las”, concluiu Thaisa Gameleira.