Comissão de Juizados Especiais da OAB/AL apresenta projetos em reuniões no TJ e ALE

A Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) participou, na última semana, de uma série de reuniões no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AL) com o objetivo de traçar encaminhamentos sobre projetos a serem desenvolvidos pela comissão no estado. Em visita ao Coordenador dos Juizados Especiais do Estado, Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, a Comissão deliberou sobre a possibilidade da criação de uma nova Turma Recursal para Alagoas, já que a atual não está conseguindo dar conta da grande demanda de ações, situação que muito provavelmente irá se agravar com a recente criação do Juizado da Fazenda Pública Municipal e Estadual. Pela Comissão, foi apresentado ao Desembargador Pedro Augusto, um esboço do Projeto de Lei da nova Turma Recursal do Estado, o qual será encaminhado em breve ao presidente do TJ/AL, Desembargador Otávio Leão Praxedes, para demais considerações. Segundo o presidente da Comissão, Wendell Handres Vitorino, na oportunidade foi questionado também ao Desembargador, acerca da nomeação de novos Magistrados para compor a atual Turma Recursal, como medida necessária e emergencial para os juizados alagoanos. “O coordenador explicou que uma das medidas emergenciais mais prováveis seria tornar efetivos os atuais juízes da Turma Recursal o que evidentemente seria de grande valia e importância para a sociedade e para os advogados alagoanos”, disse. A Comissão ainda questionou sobre a nomeação dos que passaram no último concurso realizado pelo TJ/AL para compor o cargo de conciliador nos juizados do Estado, já que a demora tem prejudicado ainda mais o andamento das demandas nos juizados alagoanos, principalmente no que diz respeito à realização de audiências. Sobre o fato, o coordenador informou que muito em breve a nomeação ocorrerá, e que inclusive recentemente houve cobrança de sua parte para a presidência do TJ/AL. Na pauta da reunião foi também posta a questão do funcionamento da Turma de Uniformização do Estado, que apesar de existir, não é atuante em Alagoas. Sobre o fato, o Pedro Augusto informou que não há como haver atuação da referida Turma já que inacreditavelmente existe apenas um processo distribuído. “Não sabemos o porquê disso. Já mandamos informar aos juízes e aos advogados que a Turma de Uniformização é uma realidade e já está instalada, que tem inclusive juízes designados e aptos para trabalhar, mas não podemos fazer nada se não chega processo”, acrescentou. Por fim, o desembargador foi questionado acerca da mudança da Turma Recursal para uma Faculdade na capital e acerca da efetivação da criação do Juizado Criminal, o que desafogaria as demandas em sede de Juizados Cíveis. Quanto à mudança da Turma, o desembargador informou que a Faculdade estaria aguardando análise da Matriz no Rio de Janeiro para que fosse realizada a mudança. E, acerca do Juizado Criminal informou que a demora estava esbarrando em questões financeiras para implantação. O Desembargador se comprometeu a apoiar o projeto de Lei para criação da Turma a ser apresentado ao Presidente do TJ/AL. A Comissão ainda se reuniu com o Desembargador Tutmés Airan onde discutiu a respeito de programas de mediação de conflitos e a participação de Advogados em processos de mediação e arbitragem. O desembargador também apontou seu apoio ao projeto de Lei para criação da Turma a ser apresentado ao Presidente do TJ/AL. Os integrantes da Comissão se reuniram também com o Deputado Estadual, Sérgio Toledo (PSC), na Assembleia Legislativa de Alagoas, onde conseguiram o apoio necessário para tramitação célere do Projeto de Lei da Nova Turma Recursal de Alagoas. A expectativa da Comissão agora é da apresentação e aprovação da PL pelo presidente do TJ/AL, para que então se possam iniciar os trâmites na casa legislativa de Alagoas. “De fato, seria de grande conquista não só para a advocacia, como também para o judiciário alagoano”, finalizou o presidente da comissão.