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Representantes da OAB Alagoas são empossados em comitê que monitora população em situação de rua na capital

Os advogados Daniel Gueiros e Ricardo Moraes foram empossados, nesta terça-feira (20), no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. Durante o evento, ocorrido na Catedral Metropolitana de Maceió, o comitê ainda realizou uma audiência pública que discutiu o fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de rua em Maceió. A presidência do Comitê será de Daniel Gueiros; já Ricardo Moraes, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, foi empossado como suplente. Durante a audiência pública, os membros do Comitê ouviram depoimentos dos moradores de rua, que mostraram a dificuldade e fizeram várias críticas às políticas públicas, muitas vezes ineficazes. Todas as sugestões serão encaminhadas aos órgãos que participam da rede de atendimento. Em sua participação na audiência pública, Ricardo Moraes ressaltou que o Estado tem um débito com a população de rua, uma vez que deixa de reconhecer e ofertar a essa população uma série de direitos e garantias previstas em nossa Constituição. “Ressaltamos o desafio de efetivar tais direitos, por meio de políticas públicas que permitam a estas pessoas mais carentes desfrutar de direitos como saúde, educação, moradia, alimentação, lazer entre outros. A OAB tem esse desafio e grande responsabilidade em fazer o Comitê cumprir seu papel institucional em busca da real efetivação desses direitos”, disse o advogado. Já para o advogado Daniel Gueiros, a reativação do Comitê representa um importante passo na busca pela garantia do respeito à dignidade humana, em toda e qualquer condição. “O caráter intersetorial do Comitê permite descentralizar a colheita e o cumprimento de demandas recorrentes da população em situação de rua, significando um avanço no processo de concretização da isonomia. A OAB, na coordenação do CIMPOP Rua, atuará em consonância com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidos para a proteção da população em situação de rua”, acrescentou. O promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, titular da Promotoria de Direitos Humanos e Minorias, afirmou que é preciso saber onde estão as lacunas da atual política aplicada, para que a rede de atendimento consiga oferecer serviços que efetivamente revertam a situação vulnerável dos cidadãos que fazem da rua local de moradia. “Queremos mudar a situação dessas pessoas. Entretanto, não é para termos ruas mais atrativas aos olhos de quem passa. A intenção é resgatar esses cidadãos, aplicando políticas públicas fortalecidas e que revertam a situação de vulnerabilidade em que se encontram. Estamos falando de vidas, de pessoas que precisam da atenção do poder público. Todos são importantes. Não é só alimentar e oferecer um teto. É preciso saúde, educação e trabalho. Ou seja, Precisamos prepará-los para que possam sobreviver e ter dignidade”, declarou. A OAB Alagoas tem um grande papel histórico na luta e defesa dos direitos da sociedade. Neste sentindo, sempre está à frente de causas e movimentos que possam contribuir com a cidadania no país. Outras atribuições são o acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento da política municipal para esse segmento social, além de propor medidas que assegurem a articulação intersetorial dessas políticas públicas e deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos. **Com informações do MP/AL**