Direitos Humanos visita Presídio do Agreste após denúncia de familiares de reeducação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB Alagoas realizou uma visita ao Presídio do Agreste, na última quarta-feira (19), para averiguar uma denúncia realizada por familiares de reeducandos. Uma Carta Denúncia, subscrita por um reeducando de iniciais D.C. M., foi entregue à Comissão. A carta relatava que no último dia 3 de julho, policiais pertencentes ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) entraram no Presídio nos Pavilhões A, B, D e F, espancando, torturando, atirando balas de borracha e bombas de efeito moral sobre a população carcerária dos módulos. Por conta do horário que a visita foi realizada, não foi possível realizar a vistoria em cada módulo, porém, os membros da CDH conversaram com alguns reeducandos que teriam sido vítimas da situação. Eles confirmaram a ação violenta, desproporcional e desnecessária dos agentes públicos. Foram ouvidos quatro reeducandos, de iniciais D.C., C.F., R.B. e M.A., os quais alegaram ainda que o diretor da Unidade estava presente no dia em que ocorreram as agressões e, supostamente, também teria praticado atos de violência. Além da carta relatando as agressões, alguns familiares dos reeducandos do Presídio do Agreste passaram informações de que a alimentação servida no dia de visita, não possui boas condições, o que foi confirmado também pelos reeducandos. Os familiares também relataram que as revistas têm sendo rigorosas no momento da saída das visitas, causando muito constrangimento. Outra questão é a aplicação de disciplinas que tem sido feitas pelo diretor sem a devida justificativa ou conhecimento dos reeducandos da motivação legal, inclusive deixando muitos privados de receber visita por longos períodos, girando em torno de 6 meses a 3 anos. A Comissão recebeu uma lista com uma relação de mais de 100 reeducandos que estariam com suas visitas suspensas, fato que já chegou ao conhecimento do Juiz de Execuções Penais, Dr. Braga Neto. A CDH foi informada que o Conselho Penitenciário Estadual tomou conhecimento de todos os fatos, inclusive com relação à suposta violência. As informações também foram levadas ao conhecimento do meritíssimo Juiz de Execuções, que já teria solicitado as filmagens da Unidade para investigar tais abusos.