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OAB Alagoas participa de palestra que discutiu os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

O vice-presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Paraízo, foi um dos palestrantes no Seminário “27 anos do ECA: Cenário da Infância e Adolescência em Alagoas”, realizado nesta quinta-feira (13), no auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal). O evento reuniu diversas autoridades de Alagoas e teve como objetivo discutir temas e propostas que podem aprimorar a atuação dos profissionais que trabalham na área da infância e da juventude. Também foram debatidos os caminhos trilhados pelo Estatuto desde sua criação até os dias atuais. Durante sua palestra, o advogado falou sobre a criação do Estatuto e o sistema jurídico. Ele ainda elencou como o ECA trouxe avanços na luta dos direitos das crianças e dos adolescentes e ressaltou como são fundamentais essas ações. “É importante buscar a ampla discussão com os diversos órgãos, justamente para proporcionarmos a abertura de novas visões e assim aprimorar o trabalho que todos estão desenvolvendo em prol das crianças e dos adolescentes em Alagoas. A Seccional Alagoana da Ordem vem se esforçando para, junto a entidades, buscar o cumprimento do estatuto e nos colocando a inteiro dispor da sociedade”, colocou Paulo Paraízo. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, participou da abertura do evento. O chefe do MPE/AL acredita que o Eca é uma legislação eficiente, mas que é preciso uma junção de esforços para plenitude de sua aplicação. “Essa norma trouxe luz para o mundo. Entretanto, mais de duas décadas depois de sua criação, ainda é preciso mais consciência coletiva, um esforço conjunto para que todo o Estatuto seja colocado em prática. Esperamos que tudo avance em Alagoas e no país, pois a nação precisa preservar os direitos das crianças e dos adolescentes, daqueles que têm direito a um futuro melhor. É preciso lembrar que milhares deles são vítimas dos mais diversos descasos. E o MP é um grande parceiro nas cobranças por políticas públicas”, disse ele. A promotora de Justiça Alexandra Beurlen, titular da Promotoria de Justiça da Infância e a Juventude, disse que o objetivo do seminário era fortalecer a rede de atendimento à criança e ao adolescente em situações de vulnerabilidade social. “O seminário foi pensado para fazer uma análise desses 27 anos de ECA. Quais avanços e quais ganhos as crianças e adolescentes tiveram com a implementação do Estatuto? Também vamos avaliar que tipo de violação ainda existe. Ainda temos crianças nas ruas, fora da escola, morando em meio à lama, sem assistência e passando fome. Precisamos mudar esse cenário. Por isso, reunimos vários profissionais que trabalham na rede de atendimento. Ela precisa ser fortalecida e isso vai necessitar de um esforço coletivo de todos. O evento de hoje também serve como mola propulsora desse fortalecimento”, declarou Beurlen. O promotor Luiz Medeiros, coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do MPE/AL, ainda destacou a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente como norte para a confecção de políticas sociais para esse público. “Observamos algumas lacunas na efetivação dessa norma legal. É preciso maior atenção dos gestores públicos para que os direitos dessas pessoas sejam resguardados e não violados, como é comum vermos hoje. Comemoramos mais de duas décadas dessa lei, mas sabemos que há um caminho longo a ser trilhado”, destacou o promotor. **Com assessoria do MP/AL**