OAB informa que CNA será utilizado pelo STJ para verificar situação profissional de advogados

O Conselho Federal da OAB, em conjunto com as Seccionais, comunica que o banco de dados do Cadastro Nacional de Advogados (CNA) será utilizado para aferir a regularidade da situação profissional perante a OAB de advogados e advogadas que atuam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma, a OAB Alagoas reforça a necessidade para que toda a advocacia alagoana mantenha seus dados cadastrais atualizados. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, as informações constantes do CNA serão utilizadas para permitir ou bloquear automaticamente o acesso ao sistema informatizado do referido Tribunal, conforme a instituição foi notificada via ofício pela presidente do STJ, Ministra Laurita Vaz. Em ofício encaminhado à Seccional Alagoana, o presidente Lamachia cita o art. 24 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei nº 8.906, de 1994 e ressalta “a fundamental importância do Conselho Seccional para o Sistema OAB, em contato com as advogadas e os advogados inscritos, pois estão incumbidos de alimentar, automaticamente e em tempo real, por via eletrônica, o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantendo as informações correspondentes constantemente atualizadas. Desde o mês de junho, a OAB Alagoas iniciou uma campanha de recadastramento da advocacia e vem alertando para a importância de manter atualizados os dados. Devido ao novo CPC, toda a comunicação dos tribunais junto aos advogados será feita através desse cadastro. A campanha conta com uma força-tarefa com stands no Fórum da Capital, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal e nos Juizados, com atendentes para facilitar e agilizar o processo. O advogado também pode realizar o recadastramento acessando o site da OAB Alagoas. Basta acessar o menu Serviços e ir no link de recadastramento. Lá o advogado baixará o formulário que deverá ser preenchido e encaminhado para o email [email protected]