Homicídios de moradores de rua e condições de carceragem na Central de Flagrantes e Deic são pautas em reunião entre a OAB Alagoas e a SSP

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Ednaldo Maiorano, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes, estiveram reunidos, nesta quinta-feira (03), com o secretário de Estado da Segurança Pública, Lima Júnior, tratando dos registros de homicídios tendo como vítimas pessoas em situação de rua. Ofícios sobre a situação da carceragem na Central de Flagrantes e na Divisão Especial de Investigação e Captura (Deic) também foram entregues. Essas são questões preocupantes para a OAB Alagoas, que segue acompanhando atentamente através da Comissão de Direitos Humanos, conforme relatou o vice-presidente Ednaldo Maiorano. “Nossa comissão vem atuando em todas as frentes para garantir que não haja violações dos direitos humanos em nosso estado. As mortes de moradores de rua na capital vêm chamando nossa atenção, por isso decidimos marcar essa reunião com o Secretário para saber de fato o que está acontecendo, como andam as investigações. Tudo o que diz respeito aos interesses da sociedade também é assunto debatido constantemente na OAB Alagoas”, acrescentou Ednaldo Maiorano. Ricardo Moraes lembrou que a discussão em torno do número de homicídios vitimando pessoas em situação de rua teve como base o relatório do Plano de Ações de Políticas Municipais em Situação de Rua referente ao período 2015-2017 analisado pelo Comitê Intersetorial de Acompanhamento das Políticas Municipais de Atenção à População em Situação de Rua, coordenado pela OAB Alagoas. “Ontem tivemos a primeira reunião do Comitê, que é presidido pelo advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Gueiros. E hoje, com a participação do vice-presidente da Seccional, Ednaldo Maiorano, apresentamos o que foi deliberado ao secretário Lima Júnior. Pedimos o empenho da Secretaria na elucidação das ocorrências. O secretário afirmou que as investigações dos casos estão adiantadas, inclusive, com a elucidação de mortes recentes, uma apontada como conflito entre a vítima e o suspeito que também vive em situação de rua, e outra onde há um direcionamento forte”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos também destacou visitas recentes feitas à Central de Flagrantes e Deic, para averiguar a situação em que presos eram mantidos. Ofícios foram confeccionados e entregues ao secretário Lima Júnior, pedindo que a SSP avalie melhorias a serem implantadas nas unidades. O secretário Lima Júnior deliberou algumas intervenções e solicitou uma apuração e fiscalização, com base nas imagens do videomonitoramento. De acordo com o secretário haverá uma atenção específica com a situação envolvendo os moradores de rua. “Detalhes como placa de carro, boletins de ocorrência, horários e modelos de carro, entre outras informações, são importantes para ajudar na busca”, concluiu o secretário.