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OAB Alagoas sedia reunião da UNICEF com órgãos de proteção da criança e do adolescente; na pauta a chegada à Maceió da Plataforma dos Centros Urbanos

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) sediou, na tarde desta sexta-feira (18), uma reunião envolvendo diversos órgãos na área da proteção da criança e do adolescente. Representantes da UNICEF detalharam o funcionamento da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), uma iniciativa que chega a sua terceira edição ao município de Maceió com a expectativa de promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades e, assim, reduzir os índices de homicídios de adolescentes e a exclusão escolar, além de evidenciar os direitos da primeira infância e a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. A OAB Alagoas, foi representada pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, através do vice-presidente Paulo Paraízo, que destacou a importância da chegada da Plataforma ao município de Maceió e da construção conjunta com os demais órgãos para defender os direitos das crianças e adolescentes. “Foi uma reunião de suma importância. A UNICEF explicou a Plataforma e como a aplicabilidade dela trará métodos que devem somar ao sistema de educação na tentativa de reduzir os índices existentes em Maceió. Foram apresentados dados de gravidez na adolescência e os homicídios que vitimaram adolescentes. Tudo para servir de base nessa proposta de mudança de realidade. O prefeito Rui Palmeira já assinou o pacto e com a chegada da Plataforma a expectativa é de um uma soma de força importante em toda a rede de proteção, que está cada vez mais fortalecida. A OAB Alagoas, claro, hoje sediou a reunião e abriu as portas para novos encontros com esse foco”, explicou. Representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público do Trabalho e de Associações, que trabalham na proteção da criança e do adolescente, também estiveram presentes na reunião. **Plataforma dos Centros Urbanos** A Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) é uma iniciativa do UNICEF desenvolvida desde 2008 para promover os direitos das crianças e dos adolescentes mais afetados pelas desigualdades intramunicipais nas capitais brasileiras. A 3ª edição da Plataforma, que vai de 2017 a 2020, está presente em 10 capitais: Belém, Fortaleza, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. Vivem nessas cidades quase 9 milhões de meninos e meninas de até 19 anos (IBGE – estimativas populacionais 2012). A implementação da Plataforma é realizada em cooperação com o governo municipal e estadual e por meio da articulação de diferentes atores em torno de agendas prioritárias comuns. Os principais desafios trabalhados neste terceiro ciclo são a redução dos homicídios de adolescentes, a promoção dos direitos da primeira infância, o enfrentamento da exclusão escolar e a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes. **Prioridades** A cada dia, 30 crianças e adolescentes são assassinados no País, segundo estimativa feita pelo UNICEF baseada em dados do Datasus (2014). E essa é uma realidade que se agrava. Por isso, a redução dos homicídios de adolescentes é uma das principais agendas do novo ciclo. A exclusão escolar, que aumenta com o avançar da idade dos jovens, é outro desafio enfrentado. Do total de adolescentes de 15 a 17 anos no Brasil, 1.593.151 estão fora da escola (15% dessa população), de acordo com a Pnad 2015. Essa exclusão os expõem ainda mais a outras situações de vulnerabilidade, como a violência letal. Os direitos da primeira infância é outra agenda que segue no foco das ações da PCU. A mortalidade neonatal tem-se reduzido em todo o País, mas essa é uma agenda que não comporta, especialmente nos centros urbanos, deixar nenhum menino e nenhuma menina para trás. A promoção dos direitos sexuais e reprodutivos também é uma área com grandes desafios atualmente. Em 2015, 1 em cada 100 nascimentos no Brasil foram de mães com idades entre 10 e 14 anos, uma faixa etária crítica para a gestação. A faixa etária de 15 a 19 anos respondeu por 17 nascimentos a cada 100 (Sinasc). E a gravidez na adolescência é fator determinante de exclusão escolar.