Início » Comarca de São José da Laje realiza cadastro de advogados dativos

Comarca de São José da Laje realiza cadastro de advogados dativos

A Comarca de São José da Laje está cadastrando advogados dativos para atuarem na unidade, com o objetivo de fornecer assistência jurídica para a população, quando não houver defensor público na localidade, ou quando o defensor que atua na Comarca não puder comparecer. A portaria nº 02/2017 foi assinada pelo juiz titular, José Alberto Ramos. Os interessados devem preencher formulário contendo as seguintes informações: nome completo e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); CPF; endereço profissional; telefone e e-mail; opção pela área cível, criminal ou ambas; além de declaração de que aceita atuar como advogado dativo e que não receberá remuneração alguma por parte do assistido. O formulário deve ser encaminhado para o e-mail saojosedalage@tjaljus.br constando como assunto “CADASTRO — ADVOGADO DATIVO”. O formulário e o modelo da declaração estão disponíveis neste [link](http://www.tjal.jus.br/arquivos_downloads/1c.pdf). A indicação do advogado para nomeação será realizada na ordem crescente de cadastramento. A nomeação do advogado dativo poderá ser para a prática de apenas um ato específico ou para patrocínio de todo o processo, dependendo da necessidade do caso, devendo o nomeado ser cientificado expressamente acerca da extensão de sua nomeação. Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico. O cadastro será revisado anualmente, consultando os advogados já inscritos acerca da sua permanência. **Outras Comarcas** Além de São José da Lage, comarca de 2ª Entrância, outras unidades também estão realizando cadastros para advogado dativo. São elas: Água Branca, Batalha, Cacimbinhas, Cajueiro, Colônia Leopoldina, Feira Grande, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Major Izidoro, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Passo de Camaragibe, Paripueira, Piaçabuçu, Piranhas, São José da Tapera, São Sebastião, Taquarana, Traipu e Teotônio Vilela. Todas estas são de 1ª Entrância. O procedimento para inscrição é o mesmo, sendo necessário enviar o formulário e a declaração para o e-mail da unidade judiciária de interesse, [disponíveis aqui](http://www.tjal.jus.br/arquivos_downloads/portaria-dativos.pdf). **Fonte: TJ/AL**