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OAB Alagoas prestigia lançamento de livro sobre improbidade coordenado por ministro do STJ

O livro “Improbidade Administrativa: temas atuais e controvertidos” teve lançamento oficial em Maceió nesta quinta-feira (14) e reuniu autoridade, operadores do Direito e estudantes. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, e demais integrantes da instituição acompanharam a solenidade. A obra, coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, reúne artigos e diferentes interpretações sobre a aplicabilidade da lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, reforçou a necessidade de discussão do tema para a sociedade e chamou a atenção para a importância desta obra principalmente num momento conturbado em que se encontra o país. “Esse é um tema bastante apropriado principalmente pelo momento em que o país está passando, de muita crise institucional, crise de credibilidade. Discutir improbidade administrativa significa discutir as medidas para combater a corrupção no Brasil. Importante que se discuta de forma eficaz. No entanto, a bandeira de combate à corrupção não pode se configurar como desconsideração dos direitos constitucionais que já conquistamos, por isso estudar cada vez mais esse tema é fundamental para que o combate seja de acordo com o texto constitucional”, colocou. A OAB também foi representada no evento pelo Secretário-Geral da OAB Nacional e Conselheiro Federal, Felipe Sarmento, pelo Conselheiro Federal Thiago Bomfim, pelo Secretário-Geral da OAB Alagoas, Davi Lima, e pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Júnior. Durante a solenidade, o ministro Mauro Campbell, que é um dos coautores do livro, ressaltou a necessidade do tema ser amplamente discutido na sociedade, sobretudo por aqueles que fazem parte da administração pública. “É importante reforçar esse debate com os gestores para que tenham a consciência de que a referida lei não serve apenas para referência. Ela veio para surtir os seus efeitos”, afirmou Mauro Campbell. Para o ministro alagoano Humberto Martins, que também participa do livro, os gestores devem ter zelo pela administração e respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal. “A administração pública deve ser regida pelo artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade, da legalidade, da eficiência e da boa aplicação dos recursos públicos”, reforçou. Maceió foi a segunda cidade onde a obra foi lançada. A primeira foi Brasília, no final do ano passado. A previsão é que os próximos lançamentos ocorram no Rio de Janeiro e em Manaus. “O Poder Judiciário de Alagoas recebe com muita honra o lançamento dessa obra, escrita por ministros, juízes, procuradores e advogados. A questão da improbidade hoje é central no país e acredito que esse livro só vai enriquecer a biblioteca de quem adquiri-lo”, destacou o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, diretor da Esmal. O evento contou com a participação dos desembargadores Sebastião Costa Filho (representando o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes), Paulo Lima (corregedor-geral da Justiça de Alagoas), Tutmés Airan, Alcides Gusmão, João Luiz Lessa e Klever Loureiro, além do secretário de Saúde Christian Teixeira (representando o governador Renan Filho), do deputado federal Givaldo Carimbão, da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rosa Albuquerque, do presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, entre outras autoridades. **A obra** Desde que entrou em vigor, há 25 anos, a Lei de Improbidade Administrativa provoca debates entre estudiosos e operadores do Direito. A obra propõe fomentar a discussão e reflexão acerca de sua aplicação e alcance, por conta da complexidade que compreende o exercício da função pública. Os artigos que compõem o trabalho foram elaborados por ministros dos tribunais superiores, desembargadores federais, membros do Ministério Público, advogados e estudiosos empenhados em contribuir com a produção de material que beneficie a comunidade jurídica. Fundamentado por essa abordagem interdisciplinar de profissionais que possuem uma vivência nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma, os assuntos selecionados fornecem ao leitor uma análise crítica e ampla. Para a produção do livro, foram consideradas as alterações presentes no novo Código de Processo Civil, o que torna a obra um material atualizado e completo para a discussão de um importante instrumento de controle da Administração Pública.