Advogados conquistam direito de atendimento diferenciado nas agências do INSS

Já está em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou medidas expressas para otimizar o atendimento de profissionais da advocacia nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de todo o país. Essa decisão é resultado do trabalho desenvolvido pela OAB Nacional, em parceria com todas as Seccionais do país. A OAB Alagoas, através da Comissão de Direito e Atuação Previdenciária, vem atuando de forma incisiva para garantir a defesa das prerrogativas da advocacia, sempre mantendo o diálogo com os gestores do INSS no Estado e buscando alternativas que possibilitem o pleno exercício da profissão. A decisão judicial impõe a garantia a advogadas e advogados de atendimento diferenciado nas agências do órgão, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Além disso, servidores do INSS não podem impedir profissionais da advocacia de protocolizar mais de um benefício por atendimento e nem obrigar o protocolo de documentos e petições por meio de agendamento prévio e retirada de senha. Em memorando publicado pelo INSS, serão adotadas algumas medidas para organizar a operacionalização do fluxo de trabalho. O atendimento, que acontecerá durante o horário de expediente da unidade, deverá ser realizado exclusivamente e diretamente ao advogado que deverá apresentar a Carteira de Inscrição ativa na OAB, em guichê exclusivo, com devida identificação. Os advogados deverão ser atendidos de acordo com a ordem de chegada. A decisão já começou a ser cumprida em Alagoas, onde os guichês de atendimento aos advogados estão disponíveis. Flávio Gilberto, presidente da Comissão de Direito e Atuação Previdenciária da OAB Alagoas, destacou o trabalho da instituição para mais essa conquista da advocacia. “Sem dúvidas é um grande avanço para todos os advogados que atuam na área previdenciária. Esse trabalho foi feito em conjunto com todas as Seccionais e através da OAB Nacional conseguimos essa vitória. Lembramos que quando o advogado tem seu direito de exercer a profissão respeitado, quem mais ganha é o cidadão”, ressaltou Flávio Gilberto, relembrando o diálogo constante que a OAB Alagoas mantém com a INSS no estado, sempre em busca de melhorias voltadas à advocacia e à sociedade. Já o vice-presidente da Comissão, Jayme Canuto, também comemorou a decisão e afirmou que a OAB Alagoas, através da comissão, irá continuar sempre trabalhando em busca do respeito às prerrogativas. “A advocacia previdenciária tem um grande papel para os cidadãos e consequentemente qualquer avanço conquistado reflete em melhorias para todos. Cada dia saímos mais vitoriosos. A implantação do INSS Digital em Alagoas é uma grande prova disso, já que é um sistema que veio facilitar o trabalho da advocacia nesta área”, concluiu. Caso alguma agência do INSS descumpra a liminar em qualquer um de seus termos, o profissional da advocacia deve comunicar o fato à Ouvidoria da OAB Nacional, detalhando o episódio, o local da agência e qual a prerrogativa afrontada. Essa postura é imprescindível para adotarmos as medidas cabíveis. A Gerência Executiva do INSS em Alagoas informou que já está ciente da decisão e que está se reorganizando para cumpri-la.