Conselho Seccional da OAB Alagoas aprova Desagravo Público a advogado vítima de ação violenta de policiais

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) aprovou por unanimidade, em sessão ordinária nesta sexta-feira (27), o pedido de Desagravo Público ao advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, vítima de ação violenta, praticada por policiais militares durante uma abordagem numa blitz, ocorrida em uma estrada do Povoado Pé Leve, situado em Limoeiro de Anadia, Agreste de Alagoas. Ele foi algemado e teve o braço quebrado pela truculência dos policiais. O relator do processo e conselheiro seccional, Márcio Roberto Tenório, opinou pela concessão do desagravo público. “Fazê-lo, cumpre-se simultaneamente dois deveres de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil: o de garantir os direitos estatutários da advocacia e o de reafirmar a prevalência do Estado Democrático de Direito sobre o arbítrio da autoridade ofensora”. Em seu relatório, o conselheiro afirmou que a Ordem, na grandiosa significação de sua finalidade, diante de uma violação das prerrogativas da advocacia deve ser para o advogado uma espécie de luz na noite. “Os advogados alagoanos não compactuam com aqueles que teimam em agir fora das balizas normativas do Estado Democrático de Direito, até porque, os direitos e deveres da advocacia interessam ao próprio Estado, cabendo a este o dever de protegê-los contra qualquer restrição, posto que o direito à observância estrita da lei pelas autoridades policiais traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”, acrescentou em seu relatório. O Desagravo Público foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros seccionais. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, relembrou toda a luta da Seccional Alagoana durante os últimos dois anos acompanhando o desenrolar do caso e buscando todos os meios jurídicos para a punição aos culpados e o apoio incondicional ao advogado. “A OAB nunca ficará omissa a casos graves envolvendo os advogados, seja quando há violação das prerrogativas ou à dignidade humana. Lutamos por justiça, pelo cumprimento da lei, sendo sempre incisiva quanto às ações legais na defesa da advocacia alagoana, e na cobrança das medidas cabíveis. Injustiças, desrespeito aos direitos humanos e à Constituição Federal serão sempre combatidas pela nossa Ordem, seja em Alagoas ou em qualquer parte do país. Defender o advogado é também defender a sociedade”, acrescentou. Quem esteve presente na sessão foi o advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, que aproveitou a momento para agradecer o apoio da instituição. “Durante os últimos dois anos vivi sob terror, sofrendo diariamente com todos os problemas que esse episódio ocasionou em minha vida, principalmente por ter sido denunciado, numa ação penal, acusado de um suposto desacato de autoridade, quando na verdade fui vítima. Mas apesar de todos os percalços, encontrei o apoio na Ordem que através de seus membros e da presidente acompanharam de perto o caso, com uma atuação extraordinária. Deixo minha gratidão aos meus companheiros de classe por todo apoio”, concluiu.