TRT disponibiliza aplicativo de consulta processual pelo celular

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) está disponibilizando a partir desta terça-feira (03.10) o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe). A ferramenta, desenvolvida para smartphones, permite o acesso gratuito de trabalhadores, advogados e empresas à movimentação de processos, decisões, notícias, jurisprudência e pautas de audiências e sessões, entre outras comodidades. O aplicativo está disponível nos sistemas Android e iOS e pretende revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários. O vice-presidente da OAB Alagoas Ednaldo Maiorano afirmou que esta é uma medida que aproxima o cidadão do Poder Judiciário e constitui mais um elemento facilitador para a advocacia. “Sem dúvida o aplicativo é um grande avanço para a Justiça e consequentemente atende anseios da advocacia que poderá acompanhar com mais facilidade processos e todos os serviços que são disponibilizados. A informatização é uma realidade e todos os sistemas precisam se adequar às mudanças do mundo moderno. Assim como a OAB Alagoas possui um aplicativo que objetiva essa aproximação com advogados e sociedade, a tendência é justamente isso acontecer em todos os órgãos”, colocou. O projeto inicial foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), e de forma gradual vem sendo adotado pelos demais TRTs. O aplicativo traz novidades como a comunicação, via chat, entre advogados de estados diferentes, possibilidade de propor acordos, ferramenta para verificação de autenticidade de documentos no Processo Judicial eletrônico (PJe) e integração com outros TRTs. Para o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, a adesão ao projeto de nacionalização do JTe é um grande avanço para a Justiça do Trabalho em Alagoas. “Essa plataforma permite a advogados e partes conectarem-se à Justiça do Trabalho de forma remota, de qualquer lugar e em qualquer horário, facilitando ainda mais o acesso dos jurisdicionados”, afirmou. **FUNCIONALIDADES** Consulta processual – A consulta pode ser feita pelo número do processo, por ano e por vara. Em “Meus Processos”, são listados todos os processos associados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, detalhes, adicionar notas locais e marcadores. Prazos abertos – Permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil através do login e selecionar a opção ”Prazos abertos”, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo. Conciliação – O módulo de conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo negociação direta com a parte contrária através de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ”Conciliar”. Jurisprudência – Consulta dos acórdãos por Conteúdo, Ementa, Ano, Magistrado e Órgão. É possível adicionar acórdãos pesquisados como favoritos, bem como compartilhá-los através de outros aplicativos instalados no celular. Pautas – O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e visualizar detalhes dos Processos. Notificações – Exibe todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências, possibilitando que o usuário as exclua. Ferramenta para verificação de autenticidade de documentos do PJe – O usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido no PJe, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode visualizar outros documentos que estejam vinculados ao principal. Ferramenta de Chat – Os magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil. Backup e recuperação de dados – O usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, jurisprudências favoritas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou recuperar de outro equipamento. Compartilhamento de processos – Possibilita enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.