A Conferência que não termina em 2017

A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi marcada pelo alto nível dos debates em torno do tema central “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquista da Cidadania”. Em seu discurso de encerramento, o presidente Claudio Lamachia falou sobre o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados e o irrestrito respeito à Constituição. “A Advocacia está unida contra qualquer retrocesso social”, disse o presidente do CFOAB encerrando a Conferência Nacional com o compromisso da OAB como instrumento de mudança para o país. O mundo pós guerra fria, que pôs fim a diversos regimes ditatoriais, parece girar novamente a roda da história para trás e, em pleno século 21 voltamos a falar de retrocesso e de defesa da democracia. Assistimos atônitos a flagrante ameaça à supremacia dos direitos fundamentais e tememos que a sociedade seja mais uma vez arremessada nos braços do totalitarismo por suas próprias mãos. A luta pela democracia, portanto, começa com o exame de nossas próprias falhas. A XXIII Conferência mostrou que há algo errado com o nosso país, algo que nos diz que nossas instituições, políticas, econômicas e sociais falharam completamente e consistentemente em lidar com esse retrocesso. A história nos mostra que ameaças graves à democracia e ao Estado de Direito somente são possíveis quando as instituições falham. A democracia brasileira não representa mais a vontade da maioria das pessoas, que precisam de saúde, educação, emprego e cidadania – mas a vontade daqueles, para quem, quanto mais desigualdade melhor. A permanência de medidas de caráter antidemocrático abre espaço para a implantação de uma ditadura, não necessariamente militar. Diante dos desafios estabelecidos pela grave crise política, econômica e institucional que estamos vivendo, a advocacia tem um papel fundamental na contribuição para o fortalecimento do ordenamento jurídico e da democracia. O maior desafio, contudo, será unir a nação num propósito: encontrar soluções inovadoras que produzam as mudanças necessárias para o beneficício de todos. Soluções que passam inevitavelmente pelo fortalecimento da advocacia, pelo incentivo ao trabalho e ao diálogo coletivo em detrimento do individualismo que tem preponderado nas iniciativas e, notadamente, pelo combate à disseminação da cultura do ódio. É preciso também avançar no debate sobre temas importantes como publicidade opressiva, formação ética, responsabilidade social e reformas legislativas, como a do âmbito tributário. Mas a principal mudança que todos devemos submeter é uma questão de mentalidade. Sem uma mudança de atitude, nada muda profundamente, portanto, a XXIII Conferência não termina, há muito trabalho a ser feito, com menos vaidade e mais engajamento. E você, vai se juntar a nós? Mãos à obra! **Nivaldo Barbosa Jr. – presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas**