Estratégias de trabalho para 2018 são traçadas e novos integrantes são recebidos em reunião da Comissão do Direito Imobiliário

A Comissão do Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) esteve reunida, durante a tarde dessa quinta-feira (1º), no prédio sede da instituição em Jacarecica. O encontro teve como finalidade receber os novos integrantes e desenvolver as estratégias de trabalho para esse ano. “Inicialmente foi dada as boas-vindas aos novos integrantes da Comissão e na sequência foi aprovado o envio a presidente de proposta a ser encaminhada ao Conselho Federal, visando a análise de inconstitucionalidade do artigo 9 da Lei 13.476/17. Segundo este artigo, todos que adquirirem créditos por meio de operações financeiras continuarão obrigados pelo saldo devedor remanescente em caso de inadimplência e consequente retomada do bem”, destacou o presidente da Comissão Anthony Lima. Além disso, ainda segundo o presidente, diversos outros assuntos foram debatidos a exemplo de direito notorial e registral, cobranças indevidas de taxas, etc.