Membros do TED passam por treinamento após mudanças na tramitação de processos na OAB Alagoas

Os membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Alagoas participaram de um treinamento após as mudanças na tramitação dos processos disciplinares na instituição. O objetivo foi apresentar a alteração do Regimento Interno da Ordem e as novas atribuições dos juízes do tribunal. A modificação foi aprovada na última sessão do Conselho Seccional. Pelo antigo regramento da Ordem, a fase de instrução dos processos era de competência do Conselho, através do conselheiro relator. Já o julgamento era realizado pelo TED. Em caso de recurso, o processo retornava para o Conselho Seccional. A partir de agora o TED poderá instaurar, instruir e julgar os processos disciplinares em primeiro grau. Também foram criadas duas novas turmas no Tribunal. A alteração ocorre nos dois regimentos: do Tribunal de Ética e Disciplina e do Conselho Seccional. O treinamento foi realizado pelo Conselheiro Seccional, David da Guia. Segundo o presidente do TED, Telmo Calheiros, a iniciativa visou apresentar aos integrantes do órgão, como ocorre a tramitação de toda a instrução processual. “Devido a nova resolução já publicada, os processos iniciarão e serão concluídos no próprio TED, já que antes os juízes apenas julgavam os processos e a fase de instrução se dava através dos conselheiros. Com a mudança, os conselheiros passam a ser uma turma recursal. Assim como em outras Seccionais a mudança deu certo, acreditamos que em Alagoas não será diferente, dando maior celeridade nos processos que por ventura venham ser instaurados”, explicou. A modificação de competência feita pela Resolução possui efeito imediato para todos os processos disciplinares da Seccional Alagoana. Os processos em tramitação, antes da vigência da resolução, que ainda não estejam no TED, serão encaminhados após o prazo de 30 dias, para a Presidência da Ordem, para redistribuição.