Início » Presidência da OAB Alagoas questiona Secretaria de Ressocialização sobre constante suspensão do atendimento no Sistema Carcerário

Presidência da OAB Alagoas questiona Secretaria de Ressocialização sobre constante suspensão do atendimento no Sistema Carcerário

Diante das constantes suspensões de atendimento à advocacia alagoana, no Sistema Prisional, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Fernanda Marinela, encaminhou, na última semana, um ofício ao Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), coronel Marcos Sérgio de Freitas Santos, buscando soluções e providências para evitar a interrupção do atendimento jurídico. A suspensão na prestação dos serviços, em sua grande maioria na Casa de Custódia da Capital, vem causando prejuízos à advocacia, com a impossibilidade de conversar com os clientes e resolver questões burocráticas. Nos três primeiros meses, pelo menos em 13 dias o atendimento foi suspenso na Casa de Custódia, conforme relata o ofício. Fernanda Marinela pede que sejam adotadas as devidas providências, a fim de viabilizar o atendimento jurídico ininterrupto em todas as Unidades que integram o Sistema Carcerário, conforme garantido no Estatuto da Advocacia e da OAB. “Infelizmente sabemos a realidade do sistema prisional de Alagoas, com carência de agentes penitenciários e entendemos também que a suspensão acontece, normalmente, quando há chegada de presos e como medida de segurança, devido ao baixo efetivo. No entanto, a advocacia não pode ser penalizada e não ter acesso aos clientes. Sempre buscamos o diálogo com a Secretaria e, neste caso, queremos encontrar soluções para evitar prejuízos à classe. É prerrogativa do advogado ter acesso ao seu cliente, o que está garantindo em lei”, finalizou a presidente.