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“Justiça não é de direita e nem de esquerda, é nos termos da lei”, diz Lamachia no Colégio de Presidentes

Foz do Iguaçu – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o compromisso e independência da Ordem nos últimos dois anos ao lidar com sucessivas crises políticas e polarizações de posicionamento políticos. Ele destacou o caráter técnico do conceito de Justiça ao discursar na abertura do Colégio de Presidentes que será realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo Lamachia, a justiça não deve se pautar por disputas ideológicas. “Justiça não é de direita e nem de esquerda. Justiça é nos termos da lei. Moral não tem lado e nem ideologia. Moral tem princípios, como a OAB tem agido ao longo de sua história. E neste momento que estamos aqui no Paraná, este estado que tem tanta história, vamos trabalhar mais uma vez pela advocacia e pela cidadania”, disse Lamachia. O presidente da OAB destacou o histórico de atuações da entidade nesses anos em conturbado cenário político que envolveu, na atuação da entidade, o pedido de afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados e de impeachment de dois presidentes da República. Lamachia lembrou ainda o empenho da Ordem em defesa da Constituição e de princípios democráticos, mesmo quando tais assuntos se deturpam em meio às discussões políticas. “Num determinado momento o Brasil discutiu 10 propostas pelo Ministério Público e ali se pretendia relativizar o instituto da liberdade, o habeas corpus, pretendia-se validar provas produzidas por meios ilícitos. A OAB foi a primeira voz que foi ao Congresso Nacional para defender a manutenção do instituto da liberdade e para se confrontar a proposição de se validar provas obtidas por meios ilícitos, cumprindo nosso compromisso que está expresso no artigo 44 da lei 8906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB é contramajoritária em determinados momentos porque a nós foi imposto a defesa da Constituição e não nos afastamos uma linha disso””, afirmou ele. José Augusto de Noronha, presidente da OAB do Paraná e anfitrião do evento, deu as boas-vindas aos colegas de todo o país e enalteceu a cidade que hospeda o evento, principalmente as belezas naturais estampadas nas Cataratas de Iguaçu e na engenharia de Itaipu. Também relembrou que a cidade sediou, em 1994, a Conferência Nacional da Advocacia, primeira e única realizada fora de uma capital. “Todos nós, presidentes, temos a real dimensão das nossas responsabilidades no momento em que vivemos. A OAB, instituição de maior credibilidade na sociedade civil, que está nas lutas pela defesa da democracia, da cidadania, da Constituição e também no combate à corrupção”, afirmou Noronha, frisando que os trabalhos do Colégio de Presidentes trarão debates em busca de soluções para os problemas da sociedade e da advocacia. “Quis o destino que o Paraná, onde os holofotes acendem o palco central da cena jurídica nacional, neste momento receba o Colégio”, disse. “A paixão pela advocacia torna essa profissão única e nos mostra cada dia a importância de lutarmos pelo direito e pela Justiça.” Noronha elencou alguns dos assuntos que serão tratados no Colégio de Presidentes, como a questão do ensino jurídico. Ao lembrar que são, atualmente, cerca de 850 mil estudantes de direito, o presidente da OAB-PR asseverou: “É hora de gritar com todas as letras que a OAB não aceita a mercantilização do ensino”, disse. “O ensino jurídico não pode servir para criar ilusões e aniquilar sonhos. Enaltecemos as excelentes escolas de direito, mas sabemos que algumas não cumprem seu papel.”. Também adiantou que o Exame de Ordem estará na pauta dos dirigentes, que analisaram melhorias e aperfeiçoamentos. Por fim, segundo Noronha, o Colégio servirá para debater os problemas da advocacia e as violações de prerrogativas, assim como o próprio futuro da democracia “neste cenário conturbado em que o país precisa ser pacificado”, e as eleições gerais que se aproximam. Noronha entregou láureas de reconhecimento a advogados pelo trabalho prestado em favor da advocacia paranaense. A diretoria da OAB Nacional foi homenageada. **Papel da OAB** O coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Homero Mafra, presidente da OAB do Espírito Santo, fez um duro discurso sobre o atual momento do país e conclamou o protagonismo da Ordem frente às dificuldades. “Hoje, mais uma vez, nos reunimos no Paraná, em um tempo de um país dividido, conflagrado, com vários setores da população flertando com o autoritarismo que solapa a defesa das liberdades e não crê nos valores democráticos”, disse. “Nesse momento dramático, com um país dividido, com as instituições vazias de credibilidade, demos que dar ao Brasil aquilo que a Ordem sempre teve: a necessária coragem cívica que impeça o retrocesso, o aviltamento da liberdade, o destroçar das liberdades.” Mafra criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro, o populismo penal e as tentativas de emissão de mandados de busca e apreensão coletivos, assim como abusos contra a advocacia. “Não podemos aceitar que em pleno estado democrático venham as Forças Armadas querer tutelar a nação. Não podemos aceitar o retorno a tempos que já banimos e que significaram morte, censura, tortura, desaparecimentos”, alertou. “Resistir sempre, ser fiel à nossa história. Lamentar estarmos vivendo um tempo de crise e olhando as instituições vermos um parlamento sem credibilidade, um executivo atingido por denúncias gravíssimas e que não atende aos anseios da nacionalidade e um Supremo, que tristeza, que se apequena e não cumpre seu papel. Olho a realidade e sinto saudade do Supremo de Hermes Lima, de Vitor Nunes Leal, de Evandro Lins e Silva, de Aliomar Baleeiro.” Ao enaltecer a função da advocacia, Mafra frisou que “temos o dever de sermos a voz contramajoritária, afirmando os valores da democracia, do devido processo legal, da ampla defesa”. Ele lembrou da ação da OAB no STF contra a prisão após condenação em segunda instância. “Somos, como Thoreau, os que dizemos ser nosso dever ‘a resistência quando um governo degenera em opressão; a resistência como um dom da vida.’ Da essência da advocacia é resistir. Dizer não quando assim nos exigem as circunstâncias, mesmo que os que nos cercam peçam que digamos sim.” **Coragem** Falando em nome dos conselheiros federais, Edni de Andrade Arruda afirmou que a OAB não pode fugir de seu destino e deve ser a voz do povo brasileiro. “Nesse momento tão difícil da vida nacional, precisamos invocar os grandes exemplos que temos. Lembrar sempre de Sobral Pinto, um homem tão simples que, quando a noite desceu sobre este país, enfrentou o arbítrio e não se acovardou. Precisamos ser independentes e altivos, mas, acima de tudo, muito corajosos. Sejamos dignos das grandes bandeiras da OAB”, afirmou. **UIBA** O presidente da UIBA (União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados), Carlos Alberto Andreucci, exaltou a união dos advogados de todo o mundo em torno de temas como democracia e direitos humanos. Também convidou todos a participarem do XXIII Congresso da entidade, a ser realizado em maio, também em Foz do Iguaçu, que reunirá profissionais da Europa e das Américas, ressaltando a força e a qualidade da advocacia brasileira como essenciais para a entidade e para o evento. **Mesa** A mesa da cerimônia de abertura contou com as seguintes presenças: Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; José Augusto de Noronha, presidente da OAB-PR; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Valter Cândido Domingos, presidente da OAB de Foz do Iguaçu; Homero Mafra, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais e presidente da OAB-ES; Fernanda Marinela, sub-coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-AL. Também compuseram a mesa: Roberto Antonio Busato, membro honorário vitalício da OAB; Ricardo Peres, coordenador da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência da Advocacia; Valdetário Monteiro e André Godinho, conselheiros do CNJ; Erick Venâncio, conselheiro do CNMP; os conselheiros federais pelo Paraná José Lúcio Glomb, Juliano Brêda, Cássio Lisandro Telles, Flávio Pansieri, Edni de Andrade Arruda e Renato Cardoso de Almeida Andrade; Ary Raghiant Neto, representante institucional da OAB no CNJ; Sandra Krieger, representante no CNMP; Carlos Alberto Andreucci, presidente da União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados; e Andrei de Oliveira Rech, representante da Itaipu Binacional.