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Prerrogativas é temática de debate em V Encontro Nacional que reúne advocacia de todo país na OAB Alagoas

Maceió se tornou a capital das prerrogativas. Nesta quarta-feira (25), ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas a abertura oficial do V Encontro Nacional de Prerrogativas do Sistema OAB. O evento, que visa discutir os enfrentamentos recentes da advocacia e as violações constantes sobre prerrogativas, é uma realização do Conselho Federal da Ordem com o apoio da Seccional Alagoana. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do prédio-sede, em Jacarecica. Além da presidente da OAB Alagoas e o vice-presidente, Fernanda Marinela e Ednaldo Maiorano, e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa Junior, diversos integrantes do Sistema OAB Nacional estiveram presentes no encontro. A OAB Nacional foi representado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; pelo vice, Cássio Lisandro Telles; pela secretária da Comissão, Juliana Kozlowski Gortz; pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias, e pelo procurador Adjunto, Raul Fonseca Filho. O vice-presidente da OAB Pernambuco, Leonardo Accioly, e o presidente da Abracrim, Elias Mattar Assad, também acompanharam a solenidade. O Diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, Silvio Arruda, e o Diretor-Adjunto de Prerrogativas, Rogério Teixeira, também integraram a mesa de honra na solenidade. O encontro foi aberto com a palestra “A Descriminalização do Desacato”, proferida por Everaldo Bezerra Patriota, Conselheiro Federal por Alagoas e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Após a palestra, a OAB Alagoas recebeu das mãos da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda um relatório final que constam todos os depoimentos, pesquisas e análises de histórias de assassinatos, perseguições, torturas e desaparecimentos de alagoanos durante o período da ditadura militar. Além da Seccional Alagoana, o relatório será entregue aos Chefes de Poderes, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Alagoas, Assembleia Legislativa. O primeiro pronunciamento da noite foi o Diretor de Prerrogativas da OAB Alagoas, Silvio Arruda que falou da felicidade em receber o encontro em Alagoas, além de ressaltar o trabalho de toda a comissão de Prerrogativas no estado. “Temos muitos embates de prerrogativas em Alagoas, mas estamos conseguindo resultados fantásticos. E tudo isso só consegue ser possível devido também ao apoio incondicional dado pela OAB Nacional, inclusive com a vinda da Caravana Nacional de Prerrogativas, onde pudemos mostrar todos os problemas em nosso estado. A partir daí, várias conquistas, como a nomeação de juízes e promotores para comarcas do interior, tudo isso visando uma prestação jurisdicional eficiente, o que beneficia não apenas a advocacia, mas também o cidadão. Tínhamos comarcas de 1ª entrância a quase dez anos e graças ao trabalho da OAB Alagoas, contribuímos para modificar essa situação em nosso estado. São muitas vitórias junto aos tribunais mas os trabalhos ainda seguem e a instituição continua na luta”, colocou Silvio Arruda. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, em seu discurso, falou de todos os trabalhos e ações desenvolvidas pela instituição nos últimos dois anos, tendo sempre prerrogativas como a pauta número um. A Ordem criou em 2016 a Diretoria de Prerrogativas, pioneira em todo o Brasil que vem desenvolvendo importantes trabalhos como o plantão 24 horas e a Blitz das Prerrogativas. “Essa preocupação de defender as prerrogativas é uma constante para nossa instituição, assunto que é tema de diversas reuniões na Seccional Alagoana. Antes, a OAB não tinha conhecimento de certas violações que aconteciam, por isso a Blitz se tornou essencial porque não esperamos mais a provocação da advocacia para adotar medidas, já que agora vamos em busca dos problemas seja nas unidades do Judiciária, ou mesmo nos órgãos administrativos. Dialogamos e buscamos novas saídas e soluções para os problemas”, colocou Marinela. A vinda da Caravana Nacional de Prerrogativas também foi destacada pela presidente. “Nossos amigos do Sistema OAB vieram a Alagoas e puderam constatar a dura realidade em comarcas do interior, locais que não possuíam juízes a mais de dez anos, dez anos sem audiências, processos acumulados. E conseguimos avançar neste ponto. Provocamos o Tribunal de Justiça de Alagoas a necessidade da nomeação de magistrados e conseguimos que 25 novos juízes tomassem posse nos cargos. Atualmente, poucas são as comarcas que não possuem juízes titulares e finalmente a justiça começou a funcionar. É sem dúvida uma realidade que começa a ser modificada”, acrescentou. Marinela revelou ainda que o trabalho está longe de ser finalizado. “Não basta ter juiz sem servidor. Nossa cobrança agora ao Tribunal é a realização do concurso público para preenchimento dessas vagas. A carência atual é de 700 cargos, e devem ser preenchidos com o certame cerca de 300. E os problemas referentes às prerrogativas também são diversos ainda: é juiz que não atende advogado, juiz que não respeita contrato de honorários, juízes que não estão todos os dias nas comarcas e isso precisa e pode mudar. Estamos trilhando a caminhada, mas fazemos cada dia um pedacinho, seja na luta pela instalação da Sala de estado Maior, na luta da OAB acompanhar cada uma das prisões de advogados, luta para evitar os grampos em escritórios e celulares de advogados, seja a garantia do contato com a parte, seja a certeza de que o advogado deve ter acesso ao seu cliente no presídio. E todos os dias estamos lutando por isso, incansavelmente. Não podemos abrir mão das nossas prerrogativas, porque isso é uma certeza de que vamos exercer o nosso trabalho na plenitude. Prerrogativa não é privilégio, não é vantagem para a advocacia, mas a certeza de que o advogado vai conseguir desenvolver um bom trabalho, de que o cidadão terá efetivamente o direito constitucional de defesa protegido e efetivado. Precisamos pensar na classe. Quantos advogados não sofrem violações diariamente? E nós não podemos ficar calados dentro dessa realidade. A advocacia precisa caminhar unida e não podemos abrir mão, titubear, nenhum minuto”, finalizou a presidente da Seccional Alagoana. Os rumos que são dados pelo Conselho Federal na defesa da advocacia brasileira foram ressaltados pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos. “Nesse encontro precisamos ter clareza e sairmos consciente de um rumo de direção a ser dado no Sistema Nacional de Prerrogativas e para a Ordem como um todo. No sistema de Prerrogativas a parte mais importante da política da Ordem se resolve, se decide, se trata o rumo da nossa instituição. Nós não somos a cara da Ordem. A OAB é a cara daquilo que nós fazemos por ela. Portanto, esse Encontro Nacional torna-se fundamental neste momento, uma hora escura para o país. Nos 30 anos da nossa Constituição, uma hora onde o povo vacila se quer uma democracia, as autoridades do Ministério Público e do Poder judiciário ignoram as regras da democracia, que se ouve promotores dizer que é preciso abrirmos mãos da liberdade, para que se combata o mal da corrupção, e a sociedade na sua maioria perdida, dominada, os aplaude. Nós advogados dependemos sempre da nossa credibilidade, legitimidade do ponto de vista daquilo que nós acreditamos, na defesa do estado democrático de direito. Nós temos o compromisso com valores, não com a mídia, nós não temos compromisso com a opinião pública que se manipula, nosso compromisso é com a Constituição, com o Estado Democrático de Direito, com o juramento que está no artigo 44 do nosso estatuto”, afirmou Jarbas Vasconcelos. O Procurador Nacional de Prerrogativas, Charles Dias, reconheceu todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Seccional Alagoana em defesa das prerrogativas e do estado democrático de direito. “Tivemos a oportunidade de vir a Alagoas junto com a Caravana de Prerrogativas e conhecer de perto essa realidade no estado. Hoje, vemos a força que a OAB Alagoas teve junto ao tribunal para conseguir a nomeação de juízes e promover a modificação dessa realidade. Prerrogativas é nossa luta e não podemos em nenhum momento nos curvar ao que viole esse direito constitucional. O país vive um momento difícil e não interessa para nós advogados, quem é que está na ponta. Nós não temos que ser essa tendência que a sociedade lamentavelmente está querendo acompanhar. Temos que firmar resistência, a OAB precisa levantar sua voz para não permitir o que pretendem fazer no Brasil. Continuaremos lutando contra o atentado agressivo que se faz ao Estado Democrático de Direito, à Cidadania e aos direitos fundamentais do cidadão”, disse Charles Dias. Para finalizar os pronunciamentos durante a solenidade, o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, falou sobre o momento conturbado do país e reafirmou o papel da OAB Nacional na defesa intransigente da advocacia brasileira. “Nós advogados e dirigentes de Ordem temos que colocar todos os advogados dentro da mesma bandeira, que é a da democracia, da legalidade, a bandeira de que se punam os culpados e que todos tenham o direito ao devido processo legal, que cumpram a nossa Constituição e as leis desse país, e respeitem a nossa profissão e as prerrogativas, assim com o queremos que sejam respeitadas as do Ministério Público e da Magistratura. O que não podemos é jogar nas costas da OAB a divisão nacional. A defesa efetiva dos advogados e não dos seus clientes essa continuará sendo feita pela Ordem dos Advogados do Brasil. Chegamos num momento onde o combate à corrupção está justificando inúmeros erros e a sociedade como quase um todo, e uma parte advocacia, defende, esquecendo que amanhã pode ser um deles. A Ordem quer defender a constituição, a legalidade, e os direitos dos nossos colegas terem as prerrogativas respeitadas. Fazemos diuturnamente em diversos órgãos e seguiremos nessa luta”, concluiu Ibaneis Rocha. Ainda durante a solenidade, a OAB Alagoas entregou a Medalha Comemorativa pelos 85 anos da instituição. A condecoração representa um agradecimento especial a advogadas e advogados que contribuíram para a história da instituição em Alagoas. Nesta entrega, a Ordem homenageou integrantes do Sistema Nacional de Prerrogativas, pela luta incansável na defesa da garantia constitucional. Em seguida, tiveram início as atividades dos 6 grupos de trabalho, divididos por assuntos. Os trabalhos seguem durante toda a quinta-feira (26). Todas as fotos da abertura do evento estão disponíveis na galeria do site. [Clique aqui para acessá-las](http://oab-al.org.br/#/oab/categoria/imprensa/galeria).