Advogados inadimplentes na OAB Alagoas começam a receber notificações e não terão mais acesso ao convênio com Advise Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Tesouraria, inicia esta semana a notificação de advogados por inadimplência da anuidade com a instituição referente ao ano de 2018 e demais pendências financeiras, sejam anuidades, multas eleitorais, multas do TED. Após receber a notificação, o advogado terá um prazo 15 dias para comparecer a sede da Ordem, em Jacarecica, e regularizar a situação. O não atendimento à notificação implicará em inscrição do débito na Dívida Ativa da OAB Alagoas, cuja certidão tem força de título executivo extrajudicial, nos moldes do parágrafo único do art.46 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), para consequente cobrança judicial. Como está previsto no inciso XXIII do artigo 34 da mesma lei, cuja pena é prevista no art.37 do mesmo diploma legal, haverá a instauração de Processo Disciplinar. Em 2016, a OAB Alagoas realizou uma campanha de recuperação de crédito, conseguindo reduzir o inadimplemento que chegava a 55,18% do número de advogados. Com a campanha, a Ordem finalizou o ano com apenas 37% de inadimplentes, uma redução bastante significativa. A OAB Alagoas ressalta a importância de a advocacia estar adimplente, garantindo todos os benefícios que a instituição oferta como a Advise Brasil, empresa de tecnologia da informação que fornece soluções para tornar o trabalho de escritórios de advocacia mais ágil. Para garantir esse acesso, é preciso estar adimplente com a Seccional. Através do Advise Brasil, as advogadas e os advogados adimplentes cadastrados passam a receber intimações de forma organizadas, podem acompanhar as intimações jurídicas e movimentações de seus processos em tempo real e ter acesso disponível quando quiser e de onde estiverem. A Diretora Tesoureira, Thaisa Gameleira, explica como o serviço é essencial para o trabalho da advocacia. “É fundamental, diariamente, ter contato com as notícias dos Diários Oficiais e de Justiça para acompanhar o andamento de ações e processos judiciais. A OAB Alagoas, através da parceria com o Advise Brasil, oferta todo esse material de forma direta e personalizada. Ou seja, é mais praticidade e economia de tempo para a advocacia e ainda há a vantagem que o serviço é gratuito para quem está adimplente”, detalhou Thaisa Gameleira. A Diretora Tesoureira, Thaisa Gameleira, explica que os recursos através da anuidade são fundamentais para o desempenho das atividades, além de terem parcelas distribuídas. “O dinheiro arrecadado com as anuidades das seccionais é revertido em diversos benefícios para os próprios advogados e compartilhado com o Conselho Federal da OAB, Caixa de Assistência dos Advogados, Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Não podemos renunciar receita, isso é uma obrigação quanto gestor”, colocou Thaisa Gameleira. A diretora ainda ressaltou que com o pagamento da sua anuidade, a Seccional arrecada recursos necessários para custeios: pagamento de funcionários, manutenção da estrutura e funcionamento dos órgãos colegiados, Procuradoria da Ordem e do Conselho do Advogado Jovem, que tanto tem atuado nas defesas e em busca dos benefícios para os advogados em inicio de carreira. BENEFÍCIOS Além da Advise Brasil, outros benefícios estão disponíveis para a advocacia alagoana. A Escola Superior de Advocacia funciona com diversos cursos sendo oferecidos mensalmente, além da biblioteca à disposição para consulta e estudo, na sede da instituição. Já os advogados que não dispõem de escritórios ganharam em 2016 o OAB Office, que funciona em Jacarecica. São salas de atendimento completas, com sala de reunião, computador para peticionamento, onde o advogado pode através de agendamento prévio ter acesso aos espaços, com conforto para receber seus clientes. A Caixa de Assistência dos Advogados, em parceria com a OAB Alagoas, iniciou o programa de aparelhamento nas salas dos advogados. Mais de 40 salas já foram equipadas com computadores, com acesso à internet, impressora e mesa de reuniões, espaços importantes que dão apoio à advocacia para atender seus clientes antes de audiências, ou no suporte de suas atividades. Para quem está em dia com a anuidade, a Caixa de Assistência vem firmando inúmeros convênios com empresas alagoanas, benefícios que são direcionados aos advogados. Alimentação, entretenimento, informática, saúde, vestuário, automóveis estão entre os mais de 200 convênios fechados durante todo o ano, garantindo descontos que variam de 5% a 60% nos serviços. “É através do pagamento das anuidades que a Ordem funciona em sua totalidade e assim podemos desenvolver todos os projetos que têm o único objetivo: fortalecer a advocacia alagoana. Ainda continuamos como uma das Seccionais do país com a anuidade mais baixa e por isso, convocamos todos que possuem pendências que venham regularizá-las”, concluiu Thaisa Gameleira.