OAB Alagoas avança em negociação com Justiça do Trabalho para pagamentos de honorários advocatícios da massa falida do Grupo João Lyra; confira o que foi deliberado

A OAB Alagoas conseguiu resultados positivos após a reunião com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região referente a honorários advocatícios da massa falida do Grupo João Lyra. Um despacho acerca da realização dos pagamentos dos credores conferia ampla autonomia aos Juízes do Trabalho, responsáveis pelas unidades jurisdicionais, a deliberarem “quanto à eventual retenção de honorários advocatícios”. Após a provocação da instituição, foi realizada uma reunião entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Alagoas e o desembargador presidente do TRT, Pedro Inácio onde algumas decisões foram deliberadas. O vice-presidente da Ordem, Ednaldo Maiorano, e a Secretária-Geral da Diretoria de Prerrogativas, Juliana Modesto conversaram com o presidente da Amatra, juiz Sérgio Queiroz para tratar sobre a questão. Ficou deliberado que nos casos que o crédito do reclamante for oriundo de sentença, havendo contrato nos autos, será feito o destaque, assim como nos casos em que houve acordo para habilitação dos créditos, para pagamento dos honorários pelo reclamante. No entanto, nos casos em que o acordo foi feito para que a massa falida efetuasse o pagamento dos honorários, houve a expedição de certidão para habilitação do crédito dos honorários e, portanto, não tem como fazer o destaque. O advogado terá que aguardar o pagamento pela massa falida. O pagamento que está sendo efetuado nessa primeira demanda são os preferenciais, previsto no artigo 151 da Lei 1.1101/2005, pagamento até cinco salários da época da decretação da falência. “Mas, a partir do próximo pagamento feito pela massa, previsto para julho, os créditos de honorários devem ser incluídos. Esse trabalho será preciso fazer junto ao juízo da recuperação, tendo em vista que honorários já são reconhecidos como crédito alimentar”, colocou Juliana Modesto. O magistrado disse ainda que irá convocar para uma reunião os advogados que possuem mais processos para explicar e montar um cronograma de expedição de alvarás, o que também deve ser adotado pelos demais magistrados.