Subseção de Arapiraca entrega à Comissão de Inspeção do CNJ ofício com demandas da advocacia da região

A Diretoria da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) entregou, nesta quinta-feira (10), um expediente aos Juízes Auxiliares que integram a Comissão de Inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estão no município promovendo uma inspeção no Judiciário local. No documento protocolado, a Subseção apresenta alguns problemas persistentes no judiciário, como a defasagem de varas, servidores e juízes na comarca de Arapiraca. Ainda no ofício a Subseção demonstra preocupação com o andamento de processos na Vara Criminal. Enquanto na capital há uma Vara Criminal para 60 mil habitantes, em Arapiraca há uma Vara para 129 mil habitantes. Segundo o presidente da Subseção, Hector Martins, o mesmo problema é detectado na Vara da Fazenda Pública. “Em Arapiraca, existe apenas uma vara para atender aos anseios de toda a população local, diferentemente na capital que possui seis varas e um juizado específico para tais demandas”, colocou. Hector Martins ressalta que os juizados cíveis e criminais também são problemáticos. “O primeiro juizado conta com um juiz substituto que só atua naquele local uma vez por semana, inviabilizando o desfecho dos processos, enquanto que o juiz titular está à disposição do Tribunal, atuando em Maceió”, acrescentou o presidente. O ofício também faz referência às varas cíveis. “São as mais caóticas, sobretudo, a 6ª Vara, considerada por toda a classe como a mais morosa da Comarca, a qual sofre com a falta de estrutura física e humana para uma atuação eficiente”, explica Hector Martins. Ainda de acordo com o presidente, os processos que tramitam na Comarca sofrem excessivamente com a morosidade. “São processos intermináveis e isso em face da precariedade estrutural e da ausência de magistrados durante toda a semana, boa parte deles estão em Arapiraca apenas dois ou três dias na semana, algo que inviabiliza a fluidez do serviço. O Tribunal precisa enxergar Arapiraca. A segunda maior Comarca do Estado não pode sofrer essa atrofia, pois a sociedade perde quando não se tem justiça. O CNJ vem aqui para averiguar essa situação e ajudar na solução dos problemas”, finalizou Hector Martins.