Advocacia denuncia descumprimento no atendimento prioritário em agência do INSS e OAB Alagoas se reúne com Superintendência do órgão

Após receber reclamações sobre o descumprimento do atendimento prioritário à advocacia em uma agência do INSS Alagoas, integrantes da Diretoria de Prerrogativas e da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18), com a Superintendente em Exercício do órgão. Durante o encontro, a instituição repassou ao órgão algumas reclamações de advogadas e advogados sobre problemas referentes ao atendimento na agência do INSS Almirante Alvaro Calheiros (antiga Ary Pitombo). Segundo a Secretária-Geral de Prerrogativas, Juliana Modesto, o órgão estaria entregando à advocacia senha prioritária ao invés de atender no guichê específico. “A Diretoria de Prerrogativas solicitou o encontro. Conforme o diálogo que tivemos ontem com a superintendente, o fato não é de conhecimento deles, mas a averiguação seria feita e assim adotadas as providências para regularizar o atendimento de acordo com a ACP”, colocou Juliana Modesto. Participaram ainda do encontro o Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, o presidente da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária, Flávio Gilberto, e o membro da comissão, Elias Ferreira. O atendimento prioritário à advocacia nas agências do INSS entrou em vigor em outubro do ano passado, após uma liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal. A medida tem como objetivo otimizar o atendimento de profissionais da advocacia nas agências do INSS de todo o país. A decisão é resultado do trabalho desenvolvido pela OAB Nacional, em parceria com todas as Seccionais do país. A decisão judicial impõe a garantia a advogadas e advogados de atendimento diferenciado nas agências do órgão, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente. Além disso, servidores do INSS não podem impedir profissionais da advocacia de protocolizar mais de um benefício por atendimento e nem obrigar o protocolo de documentos e petições por meio de agendamento prévio e retirada de senha.