Comissão da OAB Alagoas participa de elaboração de diagnóstico sobre situação das políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, atuou em conjunto com órgãos e entidades, na elaboração de um diagnóstico dos serviços públicos ofertados à infância e juventude em Maceió. O material foi apresentado durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), na sede do Ministério Público Estadual, na capital alagoana. O vice-presidente da comissão, Paulo Paraízo, participou deste diagnóstico. Ao todo, 14 bairros de Maceió foram examinados. O diagnóstico aponta a desestruturação e desarticulação dessas políticas, afrontando princípios básicos protetivos das crianças e adolescentes com prejuízo a efetividade dos direitos fundamentais. Segundo o representante da Seccional Alagoana, o resultado final do diagnóstico mostra que está ocorrendo violação do Estatuto da Criança e Adolescente. “Conseguimos observar que em vários bairros, crianças e adolescentes têm dificuldades de acesso à saúde, educação, segurança. Só pra exemplificar, constatamos que em todas as escolas e em uma creche em Fernão Velho, a água utilizada é proveniente de um açude. Observamos ainda que em alguns bairros na capital não há escola, nem tampouco linha de ônibus. Crianças precisam caminhar até a Fernandes Lima para conseguir uma condução e seguir até a unidade de ensino”, colocou. O resultado do diagnóstico será entregue aos órgãos públicos, como prefeitura e governo. “Esperamos que com esse material pronto e entregue, haja uma sensibilização daqueles que são responsáveis por pontos básicos na vida das crianças e adolescentes, e que haja mudanças. Mas também se isso não ocorrer, ações civis públicas podem ser adotadas caso medidas não sejam tomadas”, finalizou Paulo Paraízo.