Início » Presidência da OAB/AL cobra providências da Seris acerca do cronograma da Defensoria no Cárcere que prevê suspensão de atendimento à advocacia

Presidência da OAB/AL cobra providências da Seris acerca do cronograma da Defensoria no Cárcere que prevê suspensão de atendimento à advocacia

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) encaminhou, nesta terça-feira (19), ofício à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) cobrando providências acerca do cronograma da Defensoria no Cárcere, a ser realizado em unidades prisionais, que prevê a suspensão de atendimento externo à advocacia. De acordo com o ofício, encaminhado ao Secretário, Coronel Marcos Sérgio de Freitas, a Seccional Alagoana solicita ao órgão medidas, a fim de viabilizar o atendimento jurídico ininterrupto em todas as Unidades que integram o Sistema Carcerário, conforme garantido no Estatuto da Advocacia e da OAB. O calendário de atendimento da 1ª Etapa da Defensoria no Cárcere 2018 prevê a suspensão do atendimento nos dias 19 e 20 de junho na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira; já nos dias 26 e 27 de junho, a suspensão seria na Casa de Custódia da Capital e Presídio Santa Luzia; e por fim, no dia 03 de julho, no Presídio de Segurança Máxima e no Núcleo Ressocializador da capital. Esta não é a primeira vez que a Ordem cobra do órgão providências. Diante das constantes suspensões de atendimento à advocacia alagoana, a presidência da instituição já buscou soluções e providências para evitar a interrupção do atendimento jurídico, em documento encaminhado em março deste ano. Nos três primeiros meses de 2018, pelo menos em 13 dias o atendimento foi suspenso na Casa de Custódia, local onde há constantes interrupções. A presidente da Ordem pede que sejam adotadas as devidas providências, a fim de viabilizar o atendimento jurídico ininterrupto em todas as Unidades que integram o Sistema Carcerário. “Infelizmente sabemos a realidade do sistema prisional de Alagoas, com carência de agentes penitenciários e entendemos também que a suspensão acontece, normalmente, quando há chegada de presos e como medida de segurança, devido ao baixo efetivo. No entanto, a advocacia não pode ser penalizada e não ter acesso aos clientes. Sempre buscamos o diálogo com a Secretaria e, neste caso, queremos encontrar soluções para evitar prejuízos à classe. É prerrogativa do advogado ter acesso ao seu cliente, o que está garantindo em lei”, finalizou a presidente.