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OAB Alagoas se reúne com SERIS para esclarecer denúncias de suposto envolvimento de advogados com integrantes de facções

Em reunião, na manhã desta quinta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu o secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS), coronel Marcos Sérgio, para tratar sobre as denúncias de um suposto envolvimento de advogados com integrantes de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios alagoanos. Durante o encontro, a presidente Fernanda Marinela pontuou que a relação entre instituição e pasta sempre foi de muito respeito e bom relacionamento, que o exercício da advocacia precisa ser protegido acima de tudo e que dentro de um universo de 16 mil advogados inscritos o número de denúncias formalizadas apontando desrespeito ao que preconiza o Código de Ética é pequeno, reforçando ainda, que todas as representações que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED), encaminhadas pela SERIS ou qualquer órgão, são minuciosamente avaliadas, com instalação de processo e punição seguindo os ditames do Estatuto da Advocacia, quando há a comprovação dos fatos apresentados. Recebendo o secretário, de forma conjunta com a presidente Fernanda Marinela, estiveram o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Nivaldo Barbosa; o presidente do TED, Telmo Calheiros, o secretário-geral, Davi Lima; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ricardo Moraes; o conselheiro Seccional, Marcos Lacet; e o diretor da Diretoria de Prerrogativas, Silvio Arruda. Com a cobertura da imprensa, Marinela defendeu o exercício da advocacia explicando que os nomes de advogados investigados pelo TED de uma forma geral, não podem ser divulgados até a conclusão do processo, como preconiza o Código de Ética da classe. “Atualmente temos mais de 16 mil advogados inscritos em Alagoas. Dentro desse quadro, o número de processos no TED é pequeno. E é importantíssimo frisar que, quando recebemos a representação, a investigação para constatar se efetivamente houve a má conduta, o desrespeito ao Código de Ética e Disciplina, é imediata. O próprio Código exige o sigilo de toda a tramitação, mas isso não quer dizer que o processo tenha sido esquecido. Ofícios que foram encaminhados e foram recebidos. Todos esses expedientes trazidos tiveram providências tomadas. É preciso entender que este órgão que entrou com a representação não é parte do processo, por isso não é intimado sobre o andamento. O que esclarecemos é que esses processos estão tramitando com todos os encaminhamentos para um julgamento seguro. Todas as informações são analisadas com afinco e o necessário cuidado, com o advogado também tendo o direito à ampla defesa. Sempre estivemos com a advocacia defendendo a advocacia. Defendo como defendo meus filhos. O direito dos advogados será respeitado, mas se após toda a tramitação for comprovado que o advogado denunciado agiu em desacordo com a ética e a lei ele será devidamente punido conforme o Estatuto da Advocacia. Quem são esses advogados? Não podemos divulgar. Toda a advocacia conhece o Código de Ética e sabe que essa divulgação antes da conclusão de todas as fases do processo é no mínimo uma irresponsabilidade. Não podemos abri mão do direito deles de se defender dentro do processo legal”, pontuou. A presidente da OAB Alagoas, também ressaltou que o tempo de tramitação de um processo no TED varia de acordo com a infração praticada e o conjunto probatório, podendo existir a necessidade da busca e inserção de mais elementos que consolidem o melhor julgamento do caso. Durante a reunião, o secretário Marcos Sérgio entregou uma lista com alguns nomes de advogados que supostamente teriam envolvimento com membros de facções criminosas atuantes no Estado. “Vamos avaliar os nomes que constam nessa lista. De antemão, o que podemos dizer é que alguns desses nomes já eram de conhecimento da OAB e todo o acompanhamento está sendo feito dentro da legalidade”, finalizou.