Colégio de Presidentes de Seccionais aprova alterações na cláusula de barreira

“O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu de forma unânime pela recomendação de exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, em nome dos 27 presidentes. “A deliberação aqui aprovada será submetida ao Conselho Federal da Ordem e depende de aprovação legislativa pelo Congresso Nacional. Esta é uma grande vitória para a advocacia brasileira, notadamente a jovem advocacia.” O Colégio de Presidentes de Seccionais está reunido nesta sexta-feira (31) em Gramado (RS). A discussão ocorreu após jovens advogados protocolarem no Conselho Federal da OAB um pedido de providências, a fim de que a instituição inclua na pauta da próxima Sessão o pedido do fim da cláusula de barreira. A iniciativa foi aprovada no Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia durante o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, ocorrido na última semana, em Brasília. O presidente do Conselho do Jovem Advogado da OAB Alagoas, Marcos Méro, está entre os autores da posposta, assim como Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A jovem advocacia requer que o CFOAB reabra a discussão sobre o artigo 63, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia, que proíbe a eleição para cargos da ordem de advogados com menos de cinco anos de profissão, a chamada cláusula de barreira. O representante da Jovem Advocacia em Alagoas comemora essa vitória. “Sem dúvida é um grande passo para todos os jovens advogados, uma vitória. Aguardamos agora a deliberação do Conselho Federal e a aprovação legislativa. A participação da jovem advocacia na OAB já é bastante ativa e precisamos ter ainda mais espaço dentro da instituição. A cláusula de barreira é absurda e impede que os advogados em início de carreira integrem o processo político do Sistema OAB. Derrubando-a, daremos a possibilidade de que todos os jovens advogados e advogadas tenham a mesma oportunidade, de votar e de serem votados nas eleições da OAB. É uma medida democrática, justa e só proporcionará crescimento para nossa instituição”, finalizou Méro.