Fechando a programação do ‘Agosto Lilás’, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), realizou um grande evento lotando o auditório do prédio sede, em Jacarecica. O objetivo do encontro denominado “Diálogos sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha” foi o de, justamente, evidenciar as discussões acerca da efetivação da Lei 11.340/06, um dos maiores dispositivos do mundo na luta contra a violência doméstica e familiar que vitima as mulheres. Completando 12 anos, a lei se traduz em um grande marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica, trazendo punições mais severas e, dentre os principais avanços, as medidas de proteção, como a determinação de afastamento do lar e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação. “Nossa programação foi extensa e hoje é mais um dia, dentro desse mês especial, para evidenciarmos a importância desse enfrentamento. Infelizmente, ainda precisamos dialogar sobre a violação de direitos e a violência contra as mulheres. Esse encontro é um despertar da mulher como todo um todo, para que juntas possamos lutar pela efetivação de tudo que a Lei Maria da Penha preconiza. Abordaremos as diversas etapas do cumprimento dessa lei para dialogar sobre sua eficiência. A lei, na verdade, é completa e elogiada no mundo inteiro, o cumprimento dela é que ainda deixa a desejar. Hoje ainda enfrentamos a falta de delegacias e delegadas especializadas em finais de semana, quando muitas agressões ocorrem. Aí partimos para o judiciário, que ainda enfrenta a morosidade para a definição das medidas protetivas, que são urgentes”, detalhou a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eloína Braz. Entre os palestrantes estiveram a promotora de Justiça do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, Maria José Alves; o magistrado do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, José Miranda Santos; a defensora pública do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, Daniela Times; a equipe multidisplinar do Juizado de Violência Doméstica contra Mulher de Maceió formada por Carolina Monteiro, Anelise Lobão, Charlene de Souza; além da advogada Andrea Alfama.
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