Comissão de Direito Imobiliário discute temas para palestras na OAB Alagoas

Novos temas envolvendo o ramo imobiliário estarão em pauta em palestras programadas pela Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). Esta foi uma das pautas da reunião da comissão, ocorrida nesta quinta-feira (31), na sede da instituição em Jacarecica. Segundo o presidente da comissão, Anthony Lima, as palestras estão sendo organizadas para o mês de setembro, de acordo com o encaixe de agenda na instituição. O advogado explica que duas temáticas foram amplamente debatidas e devem ser encaminhadas como temas principais dos eventos. “Nossa expectativa é poder promover as palestras ainda em setembro e discutir dois assuntos que são interessantes e polêmicos para a advocacia: condomínio de lotes e Direito urbanístico e registro de imóveis. No caso de condomínio de lote, escolhemos devido uma recente alteração no Código de Processo Civil (CPC), numa lei específica que alterou a questão de loteamentos, inclusive de loteamentos com acesso limitados, restritos. São temas bem polêmicos e com certeza de interesse para a classe que atua nesta área”, colocou. A reunião serviu ainda para ampliar a discussão de temas como a alienação fiduciária. “As pessoas estão perdendo imóveis por conta da crise econômica no país. A população perdeu renda e com isso se o mutuário atrasar 3 meses suas prestações já perde seu financiamento. Tratamos deste ponto também, assim como do projeto de lei que reestabelece a devolução em caso de rescisão contratual, bem como a questão do atraso de entregas de obras, empreendimentos, que o consumidor é o que mais sofre”, acrescentou o presidente. Novos membros foram recepcionados pela comissão. “Sempre ficamos felizes com a chegada de novos integrantes. É sangue novo, que surge com novas ideias. Nossa comissão tem grande relevância pra advocacia e também sociedade. Esperamos que todo esse trabalho que buscamos desenvolver tenha resultados importantes para toda a classe”, concluiu Anthony Lima.