Diretoria de Prerrogativas visita Varas no Fórum para constatar atendimento dos magistrados à advocacia

Integrantes da Diretoria de Defesa das Prerrogativas da OAB Alagoas realizaram, nesta quarta-feira (15), uma visita a três varas que funcionam no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, no Barro Duro, em Maceió. A ação teve como objetivo constatar relatos de advogados que estão enfrentando dificuldades para serem atendidos pelos magistrados, especificamente para despacho de processos. A visita ocorreu na 16ª, 17ª e 18ª Varas da Fazenda Estadual. Em duas delas, foi constatado que o atendimento aos advogados somente são realizados na 16ª e 18ª, todas às quintas-feiras. Já na 17ª Vara, o magistrado não foi encontrado e segundo advogados que estavam no local, é praticamente impossível encontra-lo no local. Segundo o Diretor de Prerrogativas, Silvio Arruda, a Ordem encaminhou ofícios às Varas requerendo a regularização do atendimento conforme previsto no artigo 7, inciso VIII da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). “Conhecemos a grande demanda que as Varas enfrentam, no entanto, deve haver um equilíbrio para que o advogado não seja tolhido de seu exercício profissional, que dentre suas atividades está a de despachar processos com o juiz, sendo inclusive recomendável e prudente que o advogado assim aja na busca da efetivação do direito de seus clientes”, comentou Silvio Arruda. Destaca-se que o artigo 7º garante “ao advogado o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados, independente de horário previamente marcado, ou outra condição. “Por todo exposto, a Diretoria pugna pela regularização do atendimento prestado aos advogados, principalmente referente a despachos processuais”, finalizou o Diretor de Prerrogativas. A visita contou ainda com a participação da Secretária-Geral de Prerrogativas, Juliana Modesto, e da integrante da Comissão de Prerrogativas, Nívea Rocha.