Evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada irá debater os 12 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha criou um sistema que tenta controlar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Citada pela ONU como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei 11.340/06 foi um marco fundamental para mudar o conceito de violência doméstica, trazendo punições mais severas e dentre os principais avanços, as medidas de proteção como a determinação de afastamento do lar e proibição de aproximação por quaisquer meios de comunicação. Em 2018, a lei completou 12 anos. E para debater esta temática, a Comissão da Mulher Advogada da OAB Alagoas realiza no dia 29 de agosto mais um evento que tem o objetivo de debater a legislação. “Diálogos sobre os 12 anos da Lei Maria da Penha” acontecerá a partir das 13h30 no prédio sede da instituição em Jacarecica. Entre os palestrantes confirmados estão a promotora de Justiça do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, Maria José Alves; o magistrado do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, José Miranda Santos; a defensora pública do Juizado da Violência Doméstica de Maceió, Daniela Times; a equipe multidisplinar do Juizado de Violência Doméstica contra Mulher de Maceió formada por Carolina Monteiro, Anelise Lobão, Charlene de Souza; além da advogada Andrea Alfama. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eloína Braz, esse é mais um importante momento de discussão sobre a temática, buscando ouvir opiniões de todas as esferas. “No decorrer desses 12 anos, a lei Maria da Penha não estagnou. Ela avançou e acompanhou as mudanças sociais, mas claro que ainda é preciso fazer muito mais, precisamos acima de tudo fazer com as mulheres denunciam, que não tenham vergonha e não se calem. A denúncia é uma grande arma que elas têm em mãos para fazer a lei ser cumprida”, colocou. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, podendo ser feitas de forma online, clicando [aqui](https://doity.com.br/dilogos-sobre-os-12-anos-da-lei-maria-da-penha). Ao final do evento será emitido certificado com carga horária de 4 horas. O evento é uma realização da Comissão da Mulher Advogada com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA/AL), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.