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Jovem Advocacia cobra inclusão do processo que discute o fim da cláusula de barreira na pauta do plenário do CFOAB

Jovens advogados protocolaram no Conselho Federal da OAB um pedido de providências, a fim de que a instituição inclua na pauta da próxima Sessão o pedido do fim da cláusula de barreira. A iniciativa foi aprovada no Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia durante o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, ocorrido na última semana, em Brasília. O presidente do Conselho do Jovem Advogado da OAB Alagoas, Marcos Méro, está entre os autores da posposta, assim como Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A jovem advocacia requer que o CFOAB reabra a discussão sobre o artigo 63, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia, que proíbe a eleição para cargos da ordem de advogados com menos de cinco anos de profissão, a chamada cláusula de barreira. A proposta de alteração no Estatuto da Advocacia deve passar por aprovação no Congresso Nacional. No entanto, é necessário que antes disso a pauta seja analisada e apoiada pelo Conselho Federal da Ordem. Segundo Marcos Méro, o processo já está apto a ser julgado em âmbito da instituição. “Inclusive, no segundo dia do Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia, o qual contou com a presença do Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, este ratificou o interesse em votar a matéria, fazendo um compromisso público de levar o tema no Colégio de Presidentes de Seccionais que será realizado no final do mês de Agosto e, após, colocar em pauta do Plenário do CFOAB”, explicou. Para o representante da Jovem Advocacia em Alagoas, esta é uma reivindicação antiga, que já chegou a ser posta na pauta do CFOAB, mas acabou sendo retirada. “A participação da jovem advocacia na OAB já é bastante ativa e precisamos ter ainda mais espaço dentro da instituição. A cláusula de barreira é absurda e impede que os advogados em início de carreira integrem o processo político do Sistema OAB. Derrubando-a, daremos a possibilidade de que todos os jovens advogados e advogadas tenham a mesma oportunidade, de votar e de serem votados nas eleições da OAB. É uma medida democrática, justa e só proporcionará crescimento para nossa instituição”, finalizou Méro.