Reunião entre OAB Alagoas, AATAL, Sindav, Amatra, Acrimal e TRT discute providências na consolidação da defesa dos honorários

Diversas demandas da advocacia trabalhista referente aos pagamentos de honorários em Alagoas, estiveram em pauta numa reunião, ocorrida na tarde desta quinta-feira (09), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. O encontro foi marcado pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas e estiveram presentes Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas (Sindav), Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal) e os representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra). A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, apresentou uma pauta de questões relacionadas à advocacia, envolvendo honorários advocatícios ao presidente do TRT, Desembargador Pedro Inácio, são demandas que chegam à instituição através de seus diversos canais. “O objetivo da Ordem e demais instituições é buscar o diálogo com o TRT e Amatra para encontrarmos um denominador comum e solucionar essas questões alertando que para os advogados os honorários são indispensáveis e garantem a sua subsistência”. Essa união entre as instituições também foi reforçada pelo presidente da Amatra, Sérgio Roberto Queiroz. “Sem dúvida esse diálogo entre as instituições é o melhor caminho para a solução dos conflitos e isso vem sendo constante. Algumas questões que chegam são bem pontuais e por isso, conseguimos através de reuniões como essa encontrar uma forma de resolvê-las”, colocou. Durante o encontro, a OAB Alagoas reafirmou o apoio ao advogado Geraldo Carvalho, que recentemente teve dificuldades no recebimento de honorários advocatícios. Confira os oito pontos que foram apresentados na reunião: 1. Exigência de autorização ou renovação de procuração para levantar quantia constante em Alvará (Decisão do CNJ); 2. Expedição e liberação de Alvará em nome do advogado quando requerido ou previsto no contrato (Vide art. 4º, § 4º, “c”, Consolidação dos Provimentos); 3. Respeitar o contrato de honorários apresentado nos autos e a incompetência para discutir a validade do contrato e recortar os honorários. 4. Cobrança de honorários para habilitação em recuperação judicial ou qualquer acompanhamento em instâncias distintas. 5. Retenção de honorários Provimento n. 01 do TRT. 6. A não interferência do magistrado e dos servidores no pagamento de honorários quanto à orientação das partes. 7. Apresentação dos cálculos e a inserção do PJe Calc. 8. Problemas com liberação de alvarás no Banco do Brasil