Tribunal de São Paulo encaminha ofício a OAB Alagoas informando que receberá e dará processamento apenas por meio do PJe

Em ofício encaminhado a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), o Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região de São Paulo, informa que a partir do dia 1º de setembro, a Corregedoria receberá e dará processamento aos pedidos de providência interpostos, pelo público externo, exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Eventuais expedientes encaminhados em meio físico, por mensagem eletrônica ou pelo sistema de peticionamento eletrônico e-Doc, após essa data, serão desconsiderados. “A partir da publicação do presente comunicado já está autorizada a autuação de processo com a classe judicial ‘Pedido De Providências (1199)’, a partir da conversão daqueles originados por outros meios de comunicação. As demandas encaminhadas por interessados, que não sejam advogados, via mensagem eletrônica, verbalmente ou por meio de documento físico, serão autuadas diretamente pela Secretaria da Corregedoria Regional no PJe, a fim de privilegiar a transparência da tramitação. Em relação ao público interno, Varas do Trabalho e demais órgãos deste Tribunal, os pedidos de providência continuarão a ser tramitados no sistema de Processo Administrativo Virtual – PROAD, conforme os termos do art. 5o da Portaria GP-VPA no 01/2015”, detalhou o ofício.