‘Mero Aborrecimento Tem Valor’: mobilização nacional ocorre em fóruns e juizados para mostrar impacto social e profissional que entendimento jurídico do mero aborrecimento causa

E mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil realiza uma grande campanha nacional com o foco no consumidor. A ação, organizada pelo Conselho Federal em conjunto com as Seccionais de todo país, visa mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa e tem o apoio das comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem Advocacia. Durante a sessão do Conselho Federal da Ordem, nesta terça-feira (04), a ação foi relançada. Ela é encabeçada pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e conselheira federal por Alagoas, Marié Miranda. Ela relembrou o lançamento da campanha, em 2016, quando uma série de ações foi feita nas Seccionais, como palestras e reuniões com membros do Poder Judiciário. “Esta é uma campanha de grande importância não apenas para o jurisdicionado, mas também para a advocacia, e terá um reflexo muito positivo”, explicou. Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a campanha tem o apoio das 27 Seccionais da Ordem. “Nosso objetivo é demonstrar à comunidade os impactos que o chamado ‘mero aborrecimento’ causa na sociedade e na classe dos advogados, principalmente a jovem advocacia. Também conscientizar sobre a importância do direito dos consumidores como uma forma de saneamento coletivo, colaborando na construção de uma sociedade mais solidária e fraterna”, afirmou Lamachia. Em Alagoas, a programação da ação teve início ainda na segunda-feira (03), com reunião com a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), além de visita à Turma Recursal. Já durante esta terça, dia oficial da campanha, a advocacia alagoana está mobilizada, da capital ao Sertão. Em Maceió, uma comitiva da OAB Alagoas percorreu vários juizados especiais, Fóruns, turmas recursais realizando panfletagem, conversando com magistrados e servidores, para mostrar o inconformismo de toda a classe quanto ao entendimento que contraria os valores do estado democrático de direito. As Subseções de Penedo, União dos Palmares e Santana do Ipanema também estiveram envolvidas na mobilização durante todo o dia. A Secretária-Geral de Prerrogativas da OAB Alagoas, Juliana Modesto, esteve à frente da coordenação do movimento no estado. “Cada dia o jurisdicionado fica frustrado com as decisões de juízes e precisamos agir para a mudança de postura do Poder Judiciário que infelizmente algumas decisões terminam por não infligir nas empresas a responsabilidade prevista no CDC ficando longe do caráter pedagógico que as condenações devem possuir. Se houvesse outro entendimento, as empresas consequentemente estariam trabalhando na melhoria da prestação do serviço ao consumidor. Esse é apenas o começo de uma ação que a OAB Nacional, em parceria com as Seccionais, promoverá com foco no respeito ao Código de Defesa do Consumidor”, concluiu Juliana Modesto.