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OAB Alagoas apresenta e discute com o Tribunal de Justiça as ações e a importância da campanha ‘Mero Aborrecimento tem Valor’

A Ordem dos Advogados do Brasil realiza em todo o país, nesta terça-feira (04), a grande mobilização da campanha ‘Mero Aborrecimento tem Valor’. Para deliberar sobre a importância e as ações deste dia, que tem por objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre os danos ou prejuízos causados aos consumidores, que são tratados como ‘mero aborrecimento, a presidente da Seccional alagoana, Fernanda Marinela, acompanhada de membros da instituição, esteve reunida com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Otávio Leão Praxedes. A campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal através da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. Vários estados foram percorridos na busca por conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado. “Hoje o encontro se deu primeiramente para apresentar todos os pontos de importância proposto pela campanha e discutir a importância do reconhecimento dos danos materiais e morais causados as partes. Lembrando que a não indenização ou a indenização com valores irrisórios estimula a má prestação de serviços por parte das empresas. Quando a matemática é feita, acaba saindo mais barato não investir em uma prestação de qualidade. São decisões que frustram os jurisdicionados e apenas beneficiam empresas e prestadoras de serviço, que infringem o Código de Defesa do Consumidor encontrando respaldo no judiciário. É importante ressaltar que o prejuízo não pode ser tabelado. A demora em se chegar a uma solução, o constrangimento e a frustração precisa ser analisada a cada caso, já que a aquisição de produtos e serviços fazem parte de projetos de vidas individuais”, frisou a presidente, Fernanda Marinela. Representantes da Comissão de Direito do Consumidor, da Comissão de Prerrogativas e da Comissão da Mulher Advogada também participaram do encontro, que detalhou o encaminhamento das ações com visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça. Na pauta do encontro também estiveram os diálogos sobre o espaço da turma recursal, a nomeação de vagas existentes para a OAB Alagoas, as demandas de audiências acumuladas, necessidade de mutirões e a instalação do juizado criminal. “A turma recursal utilizará a partir da próxima semana o espaço do Tribunal do Júri, até a realização da obra para a instalação na rodoviária. Fomos informados de que o espaço já foi locado e que a obra será iniciada com o compromisso de conclusão breve. Também aproveitamos a oportunidade para cobrar a nomeação das duas vagas da Seccional. Uma já irá ocorrer já na próxima semana e a outra será preenchida através de edital. Outra cobrança realizada foi pela instalação do juizado criminal. A alta demanda de audiências que se acumulam também foi discutida. Hoje temos audiências com mais de 6 meses. Há uma sobrecarga e por isso pedimos a realização de mutirões nesses locais para dar solucionar esse cenário”, finalizou Fernanda Marinela.