Comissão de Direito da Moda realiza primeira reunião e promove palestra em curso na Ufal

A Comissão de Direito da Moda, recém-criada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) iniciou suas ações na instituição. Uma reunião com membros da comissão e uma palestra já fizeram parte da programação. O primeiro encontro ocorreu na seda da Ordem, em Jacarecica, para traçar um planejamento de atividades que serão fundamentais na divulgação do Direito da Moda, conforme explicou a presidente da comissão, Adenise Vieira. “Originado do latim modus, literalmente ‘medida’, o termo ‘moda’ passou a expressar valores tão diversos como conformidade e relações sociais, rebelião e excentricidade, aspiração social e status, sedução e encanto. Com a evolução da sociedade, a indústria da moda tornou-se uma das maiores e mais dinâmicas da economia global. Com o desenvolvimento do setor aumentou a relevância e a diversidade das suas questões jurídicas despertando o interesse dos operadores de direito diante de um mercado em constante crescimento”, explicou a presidente. Adenise Vieira relembrou que as primeiras tentativas de unir ‘Law’ e ‘Fashion’ começaram em 2000, quando a advogada Susan Scafidi apresentou a tese intitulada ‘O Direito Internacional da Moda’, na Universidade de Genebra. Em 2004, um suplemento foi publicado na revista francesa Revue Lamy Droit des Affaires, pela advogada Annabelle Gaubrti, chamado ‘Droit du luxe’. Em 2006, o primeiro curso específico do assunto foi realizado no Fashion Institute of Technology (FIT), na Universidade Estadual de Nova York. No Brasil, o primeiro curso foi realizado em 2013, na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo – FGV-SP. “Proteção às produções fashions desde a ideia original até a entrega do produto ao consumidor final, com atenção especial aos trabalhadores evitando a exploração indevida da mão de obra, notadamente quanto à prática nefasta do trabalho escravo. Esse é um ponto que o Direito da Moda tem como foco”, acrescentou. No último dia 24 de setembro, a comissão participou de uma palestra na Escola Técnica de Moda da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com a temática ‘Fashion Law – Direito aplicado à moda’. Elas realizaram uma abordagem histórica com a definição do termo moda e a influência no desenvolvimento da sociedade. “O interesse do mercado jurídico ante o crescimento econômico do mercado da moda que movimenta bilhões no mundo inteiro foi um dos focos do nosso evento. Tivemos também uma discussão importante com os alunos sobre o que é produção original, o que é cópia e o que é inspiração e a aplicação do ordenamento jurídico”, finalizou.