Foi uma noite marcada pela emoção. A abertura oficial do I Simpósio de Direito Material e Processual do Trabalho contou com homenagens à ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, e lançamento oficial da Revista Jurídica da OAB Alagoas. O evento foi uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas. A solenidade ocorreu na noite de sexta-feira (26) no auditório da instituição, em Jacarecica, e contou com a presença da presidente da Seccional Alagoana, Fernanda Marinela, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, desembargador Pedro Inácio da Silva, do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, além de diversas autoridades. A importância do evento, da defesa da Constituição Federal e as discussões referentes à reforma trabalhista foram ressaltadas pela presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela. “Nós, advogados e advogadas, acima de tudo temos que ter um compromisso com os direitos garantidos na nossa Constituição. Não podemos permitir que os direitos sejam ignorados, as conquistas que vieram ao longo dos anos com a luta, a vida, a liberdade de muitos brasileiros sejam jogadas fora. A Constituição Federal não pode se tornar um mero pedaço de papel. Temos um compromisso com a defesa da Constituição, os princípios fundamentais. É assim que se consolida a nossa democracia. Eventos como esse são fundamentais para construir a melhor reforma, aparar as arestas, criticar, contestar, debater e construir as melhores saídas. Não podemos colocar embaixo do tapete, ignorar o fato que há muito ser realizado a partir dessa mudança, por isso esses e tantos outros eventos que a OAB realiza. Esperamos que saíamos daqui com novas alternativas e caminhos, não podemos continuar resolvendo problemas novos com soluções velhas, novas saídas e novas alternativas precisam ser discutidas. Nós operadores do direito, temos a responsabilidade imensa na reconstrução e construção do nosso futuro. Nossa responsabilidade a cada dia aumenta, seja no exercício da profissão ou na defesa da democracia”, ressaltou a presidente da Ordem. Antes do início das palestras, a ministra do TST foi homenageada com comenda e placas de agradecimento por sua atuação na Justiça do Trabalho. A entrega da Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, foi feita pelo presidente do órgão, desembargador Pedro Inácio, e homenageia juristas eminentes e personalidades que, direta ou indiretamente, tenham contribuído para o engrandecimento da Justiça do Trabalho, como também a servidores públicos destacados por seus merecimentos. Delaíde Miranda também foi agraciada com duas placas: pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, com o título de ‘Ministra com Louvor’ pela relevância de sua atuação junto à comunidade jurídica; e pelo Cesmac em agradecimento aos bons préstimos em prol da Justiça do Trabalho do Brasil. Emocionada, a ministra agradeceu as homenagens. “É grande minha emoção em receber tantas homenagens. Agradeço ser agraciada com a Comenda do TRT, vocês não têm ideia do significado dessa comenda. Existe uma proposição que é votada no pleno para que ela seja concedida. Trabalhei durante 30 anos como advogada trabalhista e há 7 estou na magistratura. Agradeço de coração essa comenda. Assim como as duas homenagens da ABMCJ e do Cesmac. Fico lisonjeada com tanto carinho”, colocou a ministra. O desembargador Pedro Inácio da Silva enalteceu o papel da OAB Alagoas em promover eventos que discutem o direito e a Constituição. “Valores sociais e direitos fundamentais são peças chaves na construção do país. E nesses 30 anos de Constituição Federal, nunca é demais ressaltar a importância do Estado democrático de direito para todos nós. É uma honra poder receber a ministra no território da OAB, símbolo da defesa da liberdade, da democracia, da cidadania. Receba o carinho do TRT e todos nós de Alagoas. E aproveito para desejar um profícuo seminário, que saiam daqui ideias importantes não somente para construção do Direito do Trabalho, mas nesses tempos difíceis, saiam e se discutam os valores importantes da Constituição Cidadã”, concluiu. A noite contou com ainda com o lançamento oficial da Revista Jurídica da OAB Alagoas. Organizada pela Escola Superior de Advocacia, o periódico contempla diversos conteúdos trabalhados na área do Direito e produzidos pela advocacia alagoana. Este é mais um importante avanço da ESA, visando fomentar a pesquisa jurídica, sua discussão e sua divulgação. A primeira palestra da noite, com o tema ‘A Prevalência do Negociado sobre o Legislado Frente aos Direitos Fundamentais’, foi ministrada pelo desembargador do TRT/19, João Leite Arruda. Para encerrar o evento, a ministra Delaíde Miranda falou sobre ‘A Reforma Trabalhista’. Já no sábado (27), três palestras fizeram parte da programação. Com o tema ‘Um ano de reforma trabalhista: o que há de novo?’, o palestrante foi o membro da Comissão do Advogado Professor e da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PI, Raphael Miziara. Em seguida, o juiz do Trabalho do TRT da 19ª Região, Sérgio Queiroz, abordou ‘Os “novos” paradigmas da Terceirização: uma reflexão necessária’. Para encerrar o evento, o juiz do TRT e presidente da AMATRA, Nilton Beltrão, ministrou palestra sobre ‘A Execução de Ofício após a Reforma Trabalhista’. O evento foi uma realização da OAB Alagoas, através da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas, Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas e Escola Superior de Advocacia, com o apoio do Cesmac, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Nova Livraria, Saber Juris e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região.
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