Início » TRT/AL suspende prazos processuais, intimações e sessões no período de 20.12.18 a 20.01.19

TRT/AL suspende prazos processuais, intimações e sessões no período de 20.12.18 a 20.01.19

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª (TRT/AL), desembargador Pedro Inácio da Silva, suspendeu, por meio do Ato nº 90, as audiências, prazos processuais, intimações e sessões de julgamento, no período de 20.12.2018 a 20.1.2019, no âmbito do Regional Trabalhista. A edição do Ato, publicado em 12 de setembro, considerou o disposto na Resolução nº 244 do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e a suspensão de prazos processuais. O Ato também levou em consideração a conveniência e oportunidade para que, no período de 8 a 18.1.2019, as unidades judiciárias de 1º e 2º graus realizem inspeção no sentido de regularizar pendências porventura existentes nas secretarias e gabinetes, entre outros. Neste período, os advogados poderão ter vista dos processos em secretaria, tomar ciência de despachos, decisões, sentenças e acórdãos prolatados, bem como retirar os autos em carga e obter suas respectivas cópias, iniciando-se, contudo, a contagem do prazo a partir de 21/01/2019. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se no período 20.12.2018 a 20.1.2019 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dispostos no artigo 224, § 1º do Código de Processo Civil. [Clique aqui para ler o Ato na íntegra](http://static.trt19.jus.br/documentos/1540231311540.pdf). **Fonte: TRT-19**