Vitória: OAB atende Jovem Advocacia e aprova alteração na cláusula de barreira

Uma grande vitória para a Jovem Advocacia Brasileira. Assim foi considerada a sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB que, nesta terça (02), decidiu pela alteração da chamada “Cláusula de Barreira”. O assunto entrou na pauta e toda a discussão foi acompanhada por integrantes da jovem advocacia de Alagoas, dentre eles o presidente do Conselho do Jovem Advogado, Marcos Méro, e membro da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Andreia Feitosa. De acordo com o relator do processo e Conselheiro Federal, Luis Claudio Pereira, o Artigo 63, § 2º do Estatuto da Advocacia previa que qualquer advogado ou advogada só poderia se candidatar às eleições na Ordem, para qualquer cargo, provando cinco anos de exercício efetivo da profissão. “Isso impedia que os jovens participassem do processo eleitoral porque ainda que se formassem muito cedo, eles precisariam ter 27 anos, no mínimo” explicou. Com a mudança, o Conselho Federal decidiu que o prazo agora só é exigível para profissionais da advocacia que desejarem concorrer às eleições em cargos de Diretoria e Conselheiro Federal e está estipulado não mais em cinco, mas em três anos. Enquanto para os demais cargos o prazo deixa de existir. “A mudança possibilita que os jovens possam participar efetivamente das eleições OAB e possam não só votar, mas também serem votados. É um pleito antigo da jovem advocacia que foi atendido por essa gestão”, concluiu o relator. O assunto já havia entrado na pauta de deliberação do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, ocorrido em agosto, no Rio Grande do Sul, que de forma unânime decidiu pela recomendação da alteração da cláusula de barreira. A discussão ocorreu após jovens advogados protocolarem no Conselho Federal da OAB um pedido de providências, a fim de que a instituição inclua na pauta da próxima Sessão o pedido do fim da cláusula de barreira. A iniciativa foi aprovada no Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia durante o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, ocorrido na última semana, em Brasília. O presidente do Conselho do Jovem Advogado da OAB Alagoas, Marcos Méro, esteve a frente da proposta e comemorou essa vitória. “Sem dúvida é um grande passo para todos os jovens advogados, uma vitória. A participação da jovem advocacia na OAB já é bastante ativa e precisamos ter ainda mais espaço dentro da instituição. A cláusula de barreira impede que os advogados em início de carreira integrem o processo político do Sistema OAB. É uma medida democrática, justa e só proporcionará crescimento para nossa instituição”, finalizou Méro.