OAB Alagoas apoia o ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas estará apoiando, na próxima segunda-feira, dia 21 de janeiro, o ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho. A mobilização é nacional e, em Alagoas ocorrerá a partir das 8h, reunindo entidades representativas de juízes, advogados, procuradores e servidores públicos, no hall do Fórum Quintella Cavalcanti, sede das Varas Trabalhistas de Maceió (Av da Paz, 1994, Centro). Em reunião realizada na última segunda-feira (16), representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), Caixa de Assistência do Advogado (CAA), Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), Sindicato dos Advogados do Estado de Alagoas, Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus) e Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra) definiram que a ideia central do evento é reforçar o papel histórico da Justiça do Trabalho na pacificação social e na solução célere e eficaz dos conflitos trabalhistas. O ato também tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), do Ministério Público do Trabalho em Alagoas e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). Para evitar eventuais prejuízos aos jurisdicionados, a administração do TRT/AL decidiu manter todos os atos processuais, inclusive audiências já designadas para o dia 21. A manifestação da próxima segunda-feira é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social. O ato nacional do dia 5 está sendo convocado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), ABRAT e OAB.