OAB Alagoas e entidades realizam ato em defesa da Justiça do Trabalho e direitos sociais em Maceió

Um ato em defesa da Justiça do Trabalho, dos direitos sociais e da cidadania foi realizado na manhã desta segunda-feira (21) em frente ao prédio das Varas do Trabalho, no bairro do Centro, em Maceió, e contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA/AL), além de outras entidades de classe. A manifestação é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019, no qual serão debatidas as seguintes questões: (1) são falsas as afirmações de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil; (2) a Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove; (3) a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo; e (4) a supressão ou absorção da Justiça do Trabalho representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social. Durante o ato, o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Júnior, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho, mostrando-se contra a extinção. “A Justiça do Trabalho é uma das mais sérias e mais eficientes do país, garante e preserva os direitos e distribui acima de tudo justiça. E é isso que a sociedade deseja e espera. Vamos participar das discussões, na hora de criticar vamos criticar, na hora de ajudar, vamos ajudar. É fundamental a consciência ser disseminada e as pessoas entenderem o que é a Justiça do Trabalho. A extinção não é a melhor das soluções. Dificilmente uma PEC passaria no Congresso Nacional, mas se a população não estiver atenta, é possível que isso aconteça. Levar as demandas do trabalho para a justiça federal ou comum iria criar um colapso ainda maior na justiça. A ordem se coloca a disposição, atenta e vigilante à situação, para discutir o assunto e levar à sociedade essa consciência”, colocou. Quem também se posicionou sobre o assunto durante o ato foi o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ednaldo Maiorano. “Que essa vigília institucional seja constante, premissa do que já vem ocorrendo ao longo de um projeto de desmobilização deste importante instituto do Poder Judiciário que é a Justiça do Trabalho. Percebemos que enveredamos por um caminho de não dialogar de forma profunda os grandes problemas da sociedade e da advocacia. É preciso um momento de reconstrução de consciência coletiva. Com o tempo esquecemos de discutir com profundidade as coisas mais relevantes para a sociedade e para a advocacia brasileira. Reforçamos a conclamação para voltar a criar uma cultura de difundir as coisas com a grandeza que merece. O Sistema OAB tem esse papel e esse poder”, acrescentou Ednaldo Maiorano. Além da OAB Alagoas e Caixa de Assistência, participaram do ato diversas entidades como AATAL, Amatra, Anamatra, Sindav/AL, Sindjus, dentre outras.